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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DANDOLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Petição - Contrarrazões - Petição: 25207 Data: 05/03/2026, às 15:41:31 (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DANDOLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA· OAB SC 051180· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008458072024824007520250805092933 (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DANDOLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIMELIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Autor:

RENE NUNES· CPF 415.***.***-49

Autor:

RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA· OAB SC 051180· CPF 094.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (19/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMELIA MARTINS ZANELLACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARIMELIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIMELIA MARTINS ZANELLA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARIMELIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Reu:

MARIMELIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ALEXSANDRO PADILHA CARDOSOCPF

DAIANE PADILHA BALDUINOCPF

GABRIELLY SAMANTHA PADILHA CARDOSOCPF

ALCINDO BALDUINOCPF

Reu

PAULO ANTONIO BITTENCOURT SOARESCPF

Advogados

Autor:

DAIANE PADILHA BALDUINO· CPF 101.***.***-88

Autor:

RODRIGO VENTURA DURÃES· OAB PR 96140· CPF 057.***.***-38

Autor:

DIEGO MALAVAZI JEROMINE· OAB PR 74658· CPF 064.***.***-24

Reu:

MARIMELIA MARTINS· CPF 060.***.***-90

Outros

MARIMELIA MARTINS· OAB SC 30301

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (03/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINDO BALDUINOCPF

Reu

PAULO ANTONIO BITTENCOURT SOARESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VENTURA DURÃES· OAB PR 96140· CPF 057.***.***-38

Autor:

DIEGO MALAVAZI JEROMINE· OAB PR 74658· CPF 064.***.***-24

Autor:

MARIMELIA MARTINS· OAB SC 30301

Reu:

RODRIGO VENTURA DURÃES· OAB PR 96140· CPF 057.***.***-38

Reu:

DIEGO MALAVAZI JEROMINE· OAB PR 74658· CPF 064.***.***-24

Reu:

MARIMELIA MARTINS· OAB SC 30301

Último movimento: Por decisão judicial (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 53.095,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERGINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ROLAND RABELO

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

TAIZA IRENE DE HARO· CPF 033.***.***-19

Autor:

RICARDO ZANELLA QUINTO· OAB RS 065103· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 236 (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERGINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME

Advogados

Autor:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Reu:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

MARLON GERONIMO MACHADOCPF

DENIFER PEREIRA PATRICIOCPF

GILBERTO DE ANDRADECPF

VANIO DA SILVA GAZOLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Reu:

ORLANDO DE DEUS DUARTE JUNIOR· OAB SC 008523· CPF 557.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA RIBEIRO· OAB SC 016650· CPF 059.***.***-62

Outros

EDUARDO DE CARVALHO CANZIANI· OAB SC 012115

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA DE SOUZACPF

GILBERTO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA DE SOUZACPF

DENIFER PEREIRA PATRICIO

GILBERTO DE ANDRADECPF

VANIO DA SILVA GAZOLACPF

MARLON GERONIMO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA· OAB SC 016290· CPF 004.***.***-07

Autor:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Autor:

DANIEL MIGUEL DA SILVA· OAB SC 012841· CPF 820.***.***-00

Autor:

LIZIANI DE SOUSA ILADI· OAB SC 039926· CPF 035.***.***-45

Autor:

ORLANDO DE DEUS DUARTE JUNIOR· OAB SC 008523· CPF 557.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000648-17.2018.8.24.0030/SC (Pauta - Revisor: 24)RELATORA... (16/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DENER INOCENCIOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (05/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER INOCENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL KOCH CARDOSOCPF

MARIMELIA MARTINSCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARAO

Outros

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22 (21/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EMILIA ALBERTINA DE BITENCOURT MARTINSCPF

EDNO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS KUHN DE MELO· OAB SC 050291· CPF 051.***.***-02

Autor:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL KOCH CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL KOCH CARDOSO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL KOCH CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0 (14/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIANO ANSELMO PONCIANO JUNIORCPF

SAMUEL NAPOLEAO PACHECOCPF

LUCAS BRESSAN NUNESCPF

LUCAS DUTRA DELFINOCPF

FRANCINE MARCOLINO ROSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SUZI MARIA COMELLI BOING· CPF 005.***.***-12

Reu:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Reu:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Reu:

LUANA VIEIRA· OAB SC 022601· CPF 034.***.***-30

Reu:

EDILSON GARCIA· OAB SC 015028· CPF 042.***.***-50

Outros

RAFAEL BRESSAN· OAB SC 043128· CPF 912.***.***-87

MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ· OAB SC 014379· CPF 152.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (18/05/2026)

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