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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROQUE DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· CPF 446.***.***-13

Reu:

FABIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Reu:

BEATRIZ CHAIB DE CASTRO SANTOS· OAB SP 451854

Último movimento: Juntada de devolução de carta precatória (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· CPF 380.***.***-31

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· CPF 446.***.***-13

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 450829/2026 - PET nos EDcl no AgRg no (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ANTONIO LAERTE CARVALHO DE SOUZACPF

FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIANA DUARTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

HEMERSON BARBOSA DA COSTA· OAB DF 54583· CPF 038.***.***-46

Autor:

GABRIELA VIANNA VON BENTZEEN DUARTE MACHADO· OAB SP 453133· CPF 469.***.***-25

Autor:

KELLY AKEMI ISIKAWA· OAB SP 481350· CPF 481.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE JENS TEIXEIRA· OAB SP 471611· CPF 498.***.***-70

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Autor:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Reu:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Reu:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Autor:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA ROCHA PERESI· OAB SP 270501· CPF 071.***.***-02

Reu:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· OAB SP 512000

Reu:

VITÓRIA REGINA COLLI· OAB SP 455744· CPF 455.***.***-28

Reu:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· OAB SP 510219· CPF 380.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA· OAB SP 418149· CPF 420.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET nos EDcl no AgRg no AREsp 2943130/DF (2025/0185542-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE ADVOGADOS: FÁBIO RODRIGO PERESI - SP203310 NATHALIA ROCHA PERESI - SP270501 PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA - SP418149 VITÓRIA REGINA COLLI - SP455744 MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA - SP510219 MARIANA PEREIRA LIMEIRA - SP512000 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO A q... (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Carlos Alberto Zafred Marcelino Advogados: Dr. Jorge Urbani Salomão – OAB/SP 274.322, Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Dra. Paola Zanelato – OAB/SP 123.013 Apelado: Luiz Antônio Tavolaro Advogados: Dr. Marcelo Knopfelmacher – OAB/SP 169.050, Dr. Felipe Locke Cavalcanti – OAB/SP 93.501 e Dr. Luiz Antônio Tavolaro – OAB/SP 35.377 (em causa própria) Apelado: Cintya Kelly Nunes Delfino Advogado: Dr. Caio Graco Pereira de Paula – O... (12/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MARCUS VINICIUS F. DA CUNHACPF

LAURO MAIACPF

Reu

FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO

JAILSON HERICKSON COSTA DA SILVA

CAIO BIAGIO ZULIANICPF

CINTYA KELLY NUNES DELFINO

EDUARDO OLIVEIRA PATRICIOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA NUNCIO BARBOSA CORREA· CPF 380.***.***-31

Autor:

FERNANDA AZEVEDO· OAB RN 10063· CPF 081.***.***-07

Autor:

FABIO RODRIGO PERESI· OAB SP 203310· CPF 070.***.***-21

Autor:

MARIANA PEREIRA LIMEIRA· CPF 446.***.***-13

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA· OAB RN 2017· CPF 107.***.***-68

Reu:

JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO· OAB RN 6069· CPF 878.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA EUNICE DO SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 010447· CPF 012.***.***-59

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE DO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 010447· CPF 012.***.***-59

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA EUNICE DO SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.

MARIA EUNICE DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 010447· CPF 012.***.***-59

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 010447· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ZILENEIDE DE MELO MARTINS GUILHERMECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 010447· CPF 012.***.***-59

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILENEIDE DE MELO MARTINS GUILHERMECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 010447· CPF 012.***.***-59

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ZILENEIDE DE MELO MARTINS GUILHERMECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: HAECKEL BARBOSA COELHO FILHO ADVOGADO: MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA RECORRIDO: HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACEDO FACO, ANDRE MENESCAL GUEDES Relator: Desembargador Dilermando Mota DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802327-60.2020.8.20.5300 Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAECKEL BARBOSA COELHO FILHOCPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DA SILVACPF

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

SANDRO FERREIRA DA SILVACPF

SIDNEY FERREIRA DA SILVACPF

CELIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAPVIDACPF

Reu

SILVIO FERREIRA DA SILVACPF

SILVANIA FERREIRA DA SILVACPF

CELIO FERREIRA DA SILVACPF

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

SIDNEY FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Reu:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNACPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNACPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818123-81.2021.8.20.5001. Autora: SANDRO FERREIRA DA SILVA e outros (5) Parte Ré: HAPVIDA - Assistência Médica Ltda SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença promovid... (27/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 20.593,28

Autor

MARIA FRANCINEIDE DA COSTA TAVARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 20.593,28

Autor

MARIA FRANCINEIDE DA COSTA TAVARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE ALDO VALE BATISTA - MECNPJ

JOSE ALDO VALE BATISTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

MERCADINHO NOVA ALIANCA

Advogados

Autor:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES· OAB RN 5334· CPF 033.***.***-25

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

JOSE ALDO VALE BATISTA - MECNPJ

MERCADINHO NOVA ALIANCA

BANCO BRADESCO SACPF

JOSE ALDO VALE BATISTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

JOSE ALDO VALE BATISTACPF

JOSE ALDO VALE BATISTA - MECNPJ

MERCADINHO NOVA ALIANCA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES· OAB RN 5334· CPF 033.***.***-25

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 17.632,77

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

EDSON FERREIRA DOCACPF

Outros

MARIA LUCILIA GOMES· OAB RN 389· CPF 933.***.***-20

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RN 870· CPF 063.***.***-08

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA· OAB RN 10447· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 17.632,77

Autor

EDSON FERREIRA DOCACPF

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/05/2023)

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