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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARINA DOR LTDACNPJ

Reu

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB RN 9514· CPF 708.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Outros

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARINA DOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARINA DOR LTDACNPJ

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 16137· CPF 633.***.***-04

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 24839· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057372-47.2009.8.06.0001. APELANTE: FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDAAPELADO: MARINA D'OR LTDA. EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO. DUE DILIGENCE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS E VALIDADAS. VALOR DO SINAL RETIDO COMO ARRAS INDENIZATÓRIAS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS PROVIDOS.... (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Reu:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (26/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 10.580.403,29

Autor

MARINA D'OR LTDA.CNPJ

Reu

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR MOLINA· OAB PR 15958· CPF 595.***.***-97

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMAPA REPRESENTACAO LTDA - ME

Reu

CONSTRUMAIS D'OR LTDA

MELQUISEDEQUE MOREIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 140539· CPF 022.***.***-50

Autor:

ARLINGTON MENDES RIBEIRO· OAB RJ 128555· CPF 855.***.***-00

Reu:

ALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 140539· CPF 022.***.***-50

Reu:

ARLINGTON MENDES RIBEIRO· OAB RJ 128555· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806149-37.2025.8.19.0021. AUTOR: DEMAPA REPRESENTACAO LTDA - ME RÉU: CONSTRUMAIS D'OR LTDA, MELQUISEDEQUE MOREIRA FRANCO Determina o Código de Processo Civil que o processo seja extinto quando o demandante abandonar a causa, desde que tenha sido previamente intimado. Não obstante, no curso processual a parte Autora deixou de dar andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, dessa forma, entendo que houve o abandono da causa pe... (01/07/2026)

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