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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EPPCNPJ

Reu

COMBUSTIVEIS FERRARI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 155828

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601

Reu:

PEDRO LEONARDO LOPES· OAB MG 117419

Reu:

BRANDON BRAZ SANTOS· OAB MG 188549

Reu:

MARCIO LUIZ DA SILVEIRA· OAB MG 74674

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576

Outros

LUCAS TADEU SIMOES· OAB MG 32940

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352

PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL· OAB MG 86565

MARINA VELLOSO PEREIRA· OAB MG 106201

KAMILLA BARROS LIMA· OAB MG 107635

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 REQUERENTE: COMBUSTIVEIS FERRARI LTDA; REQUERIDO: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0010 dia(s). Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - SHEILA RABELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ANA LUISA COELHO PERIM, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, BRUNO LARA MICHEL, MARCELLO PRADO BADARO, GUSTAVO HENRIQUE... (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CLAUDIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEREZAN· OAB SP 017858· CPF 011.***.***-91

Autor:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 082077· CPF 744.***.***-91

Outros

MARCELO NASSER LOPES· OAB SP 315373· CPF 366.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 082077· CPF 744.***.***-91

Reu:

MARCELO NASSER LOPES· OAB SP 315373· CPF 366.***.***-42

Reu:

JOSÉ CARLOS TEREZAN· OAB SP 017858· CPF 011.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 44.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIO FERNANDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 082077· CPF 744.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS TEREZAN· OAB SP 017858· CPF 011.***.***-91

Reu:

MARCELO NASSER LOPES· OAB SP 315373· CPF 366.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FERNANDO DE CARVALHO

Reu

2. CLAUDIO FERNANDO DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS TEREZAN· OAB SP 17858· CPF 011.***.***-91

Autor:

MARCELO NASSER LOPES· OAB SP 315373· CPF 366.***.***-42

Autor:

JOSÉ CARLOS TEREZAN· OAB SP 017858· CPF 011.***.***-91

Autor:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 082077· CPF 744.***.***-91

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS TEREZAN· OAB SP 17858· CPF 011.***.***-91

Reu:

MARCELO NASSER LOPES· OAB SP 315373· CPF 366.***.***-42

Reu:

JOSÉ CARLOS TEREZAN· OAB SP 017858· CPF 011.***.***-91

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 082077· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS TEREZAN - SP17858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAERTE DE FREITAS VELLOSA - SP82077 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NASSER LOPES - SP315373 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 590990818: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.... (17/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE SALVADOR IUNGANOCPF

Reu

WILTON GERSON BOLSONICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS SISTO· OAB SP 163843· CPF 157.***.***-10

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 1.503,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

OLARIA BRAGHINI LTDA.

JOSE MARIO BRAGHINICPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 380888· CPF 253.***.***-38

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Reu:

JOSE MARIO BRAGHINI FILHO· OAB SP 247199· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 2.341,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

OLARIA BRAGHINI LTDA

LEONILDO BRAGHINICPF

JOSE MARIO BRAGHINICPF

Advogados

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Reu:

JOSE MARIO BRAGHINI FILHO· OAB SP 247199· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANFRIN, CASSEB & CIA LTDA

Reu

JOãO TERTULIANO DA CRUZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Autor:

CRISTIANE ZOTTI· OAB SP 379868· CPF 026.***.***-50

Autor:

KARIN ROVINA MARCHI· OAB SP 261669· CPF 214.***.***-90

Autor:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES· OAB SP 258515· CPF 310.***.***-89

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Reu:

CRISTIANE ZOTTI· OAB SP 379868· CPF 026.***.***-50

Reu:

KARIN ROVINA MARCHI· OAB SP 261669· CPF 214.***.***-90

Reu:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES· OAB SP 258515· CPF 310.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004668-05.2020.8.26.0037 (processo principal 1003381-87.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cheque - Manfrin, Casseb & Cia Ltda - João Tertuliano da Cruz Filho - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre documentos de fls. 478/500. Após, venham conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LAERTE DE FREITAS VELLOSA (OAB 82077/SP), KARIN ROVINA MARCHI (OAB 261669/SP), CRISTIANE ZOTTI (OAB 3798... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RODOVIARIO BERTATO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RODOVIARIO BERTATO LTDA - ME

Advogados

Reu:

LAERTE DE FREITAS VELLOSA· OAB SP 82077· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/01/2025)

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