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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OSCAR DA COSTA PEREIRACPF

Reu

GR MAR EVENTOS LTDACNPJ

MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDACNPJ

NEXTRADE LTDACNPJ

EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

ALEXANDRE LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 122309

ALFREDO CANDIDO DE JESUS PEREIRA· OAB RJ 122309

NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ· OAB RJ 44892· CPF 803.***.***-97

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/1999

Distribuição

10/11/1999

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO MACEDOCPF

BRUNO AGELUNE SCHMITZCPF

ALTENIR SANTOS RODRIGUESCPF

CELSO ROBERTO LAZZARI NEGREIRACPF

JOSE LUIZ BALBINOCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CESAR EPITACIO MAIACPF

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDECPF

EBTE ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO· OAB RJ 014766· CPF 051.***.***-00

Autor:

RONIDEI GUIMARAES BOTELHO· OAB RJ 083066· CPF 753.***.***-06

Autor:

NELSON MARCIO NIRENBERG· OAB RJ 134603· CPF 430.***.***-87

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 063975· CPF 810.***.***-15

Reu:

RENATO RESENDE BENEDUZI· OAB RJ 149028· CPF 056.***.***-47

Reu:

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 157422· CPF 119.***.***-90

Reu:

ANDRE FARIA CALDEIRA· OAB RJ 125281· CPF 082.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO· OAB RJ 083396

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA· OAB RJ 032868· CPF 535.***.***-68

GUSTAVO BINENBOJM· OAB RJ 083152· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EBTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) APELANTE: BR MARINAS GLORIA S.A. - " BR MARINAS" ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (OAB RJ032868) APELANTE: BR MARINAS GLORIA S.A. ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DEFANTI FONS... (21/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

BR MARINAS GLORIA S.A.CNPJ

EBTE ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BR MARINAS GLORIA S.A.CNPJ

EBTE ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES CYRINO· OAB RJ 123111· CPF 086.***.***-04

Autor:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· CPF 225.***.***-15

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA· OAB RJ 180658· CPF 137.***.***-96

Autor:

LUISA KNEBEL VIEIRA DE SOUZA· OAB RJ 224197· CPF 148.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RODRIGUES CYRINO· OAB RJ 123111· CPF 086.***.***-04

Reu:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· CPF 225.***.***-15

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA· OAB RJ 180658· CPF 137.***.***-96

Reu:

LUISA KNEBEL VIEIRA DE SOUZA· OAB RJ 224197· CPF 148.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454750/2026 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MARINAS GLORIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

EBTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO MACEDOCPF

JOHN EDWARD MATHESONCPF

CESAR EPITACIO MAIACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CLEBER CASTILHO MARQUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RICARDO FONTES PERIN· CPF 298.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

Autor:

ANDRE RODRIGUES CYRINO· OAB RJ 123111· CPF 086.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

DANIEL STOLEAR SIMOES· OAB RJ 136240· CPF 102.***.***-09

Reu:

RONIDEI GUIMARAES BOTELHO· OAB RJ 083066· CPF 753.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Reu:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB RJ 122128· CPF 081.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIVALE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVICOS , COMERCIO E EVENTOS LTDACNPJ

EBTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - RJRIO21 -> TRF2 (28/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (25/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 4.060,00

Autor

KELLYANA FERREIRA RESSUDE BATISTACPF

Reu

EVENTO.COM FORMATURAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS CESAR CARDOSO· OAB SP 383910· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (27/12/2023)

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