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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GERALDO MOREIRA DE MATOSCPF

Reu

CONSIL EMPRENDIMENTOS LTDA

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SANTANA MATOS· OAB BA 68344· CPF 015.***.***-40

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL SANTANA MATOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 72.131,36

Autor

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333· CPF 223.***.***-00

Autor:

BRUNO OLIVEIRA REIS· OAB BA 32240· CPF 926.***.***-15

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Paulo Jose Riela Tranzilo Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240) Advogado: Guiomar Chagas Costa Scardua (OAB:BA37333) Apelante: Maira Araujo De Oliva Gentil Advogado: Bruno Oliveira Reis (OAB:BA32240) Advogado: Guiomar Chagas Costa Scardua (OAB:BA37333) Apelado: C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561899-65.2016.8.05.000... (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 72.131,36

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO OLIVEIRA REIS

Reu:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/01/2024 (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 72.131,36

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO JOSE RIELA TRANZILOCPF

MAIRA ARAUJO DE OLIVA GENTILCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE RIELA TRANZILO em 07/12/2023 23:59. (08/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 112.316,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 112.316,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PERLA GRAZIELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA

Reu:

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA· OAB BA 20644· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO DE MAGALHAES LACERDA em 05/11/2024 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO DE MAGALHAES LACERDACPF

JORDANNA SA BARRETO ALMEIDA LACERDA

Advogados

Autor:

DANIELA BECK DE BRITO

Autor:

VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

LORENA BARBARA AZEVEDO LIBORIO CAVALCANTE· OAB BA 26379· CPF 946.***.***-87

Reu:

JORDANNA SA BARRETO ALMEIDA LACERDA· OAB BA 54801· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2024 (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 161.763,38

Autor

RICARDO PIMENTEL DE JESUSCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ· OAB BA 30505· CPF 022.***.***-21

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS· OAB BA 49993· CPF 016.***.***-80

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ricardo Pimentel De Jesus Advogado: Maria Manuela Celes Dominguez (OAB:BA30505) Executado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Mariana Da Ressurreicao Barros (OAB:BA60554) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0330918-42.2013.8.05.0001 Cumprimento... (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

RICARDO PIMENTEL DE JESUS

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ· OAB BA 30505

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2022 (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

RICARDO PIMENTEL DE JESUS

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ· OAB BA 30505

Último movimento: Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 24/03/2022 23:59. (31/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO ANGELO DOS SANTOSCPF

KAENIA SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

MANUELA BASTOS SIMOES· OAB BA 17758· CPF 968.***.***-15

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

EVALDO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 28290· CPF 399.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO ANGELO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 82.830,00

Autor

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO· OAB BA 36703· CPF 802.***.***-68

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Outros

WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Gileno De Franca Alonso Martinez Advogado: Heber De Castro Sousa Filho (OAB:BA36703) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Executado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868) Advogado: Paula Deda Catharino Gordilho ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0552678-29.2014.8.05.00... (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/08/2022 23:59. (16/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHOCPF

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

Reu

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZCPF

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHOCPF

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

Reu

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILENO DE FRANCA ALONSO MARTINEZ Advogado(s): HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (OAB:BA36703), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870), JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA (OAB:BA24794) EXECUTADO: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): ADRIANO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA13868), PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA44615), MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (OAB:BA60554) DECISÃO PODER J... (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 87.360,00

Autor

LAZARO BARRETO DE JESUSCPF

CRISTIANE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHO· OAB BA 31433· CPF 019.***.***-72

Autor:

CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 31631· CPF 922.***.***-91

Reu:

ERIKA DE ALMEIDA OPPERMANN· OAB BA 23854· CPF 824.***.***-87

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 87.360,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA SANTOSCPF

LAZARO BARRETO DE JESUSCPF

Reu

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 262.379,71

Último movimento: Expedição de intimação. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 262.379,71

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA MOREIRA DE SOUZA REIS POPECPF

Advogados

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

CAROLINE ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 39549· CPF 033.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2026 (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 70.069,66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 70.069,66

Autor

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ADEMIR MANOEL DOS SANTOSCPF

Reu

ADEMIR MANOEL DOS SANTOSCPF

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

WILDIA SILVA FALCAO

Reu:

WILDIA SILVA FALCAO

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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