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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417· CPF 212.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO· OAB MG 135097· CPF 534.***.***-49

Reu:

GUILHERME DINIZ BARBOSA· OAB MG 207473· CPF 144.***.***-03

Reu:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795· CPF 013.***.***-60

Reu:

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR· OAB MG 97713· CPF 947.***.***-87

Reu:

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 85865· CPF 005.***.***-85

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574· CPF 932.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

FREDERICO AUGUSTO DE CARVALHO FRANGE· OAB MG 158636· CPF 927.***.***-06

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

ARTUR RODRIGUES DA CUNHA CORREA· OAB MG 181670· CPF 079.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 575.201,21

Autor

JT ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDACNPJ

Reu

LARA BARROS CECILIO MENDESCPF

LUIZ ALBERTO CECILIOCPF

FORMALAR ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR· OAB MG 97713· CPF 947.***.***-87

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE CARVALHO FRANGE· OAB MG 158636· CPF 927.***.***-06

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574· CPF 932.***.***-82

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795· CPF 013.***.***-60

Autor:

DIEGO RAFAEL DE MELO· OAB MG 111806· CPF 576.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138· CPF 733.***.***-82

Reu:

PUBLIO EMILIO ROCHA· OAB MG 49139· CPF 427.***.***-00

Reu:

DANIELA DE MELO INACIO· OAB MG 153224· CPF 077.***.***-10

Reu:

EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA· OAB MG 102280· CPF 050.***.***-22

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA VIRGINIA ROCHA VENTURA· OAB MG 117777· CPF 071.***.***-31

NATHALIA DE CARVALHO BISINOTTO· OAB MG 28699

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB MG 130439

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDACNPJ

Reu

MAURISTELA PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL DE MELO· OAB MG 111806

Autor:

GUILHERME DINIZ BARBOSA· OAB MG 207473

Autor:

ANA LÚCIA BRANDÃO ALBUQUERQUE· OAB DF 17233

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 85865

Autor:

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA· OAB MG 99043

Reu:

MAMBRINO FONSECA SCALON· OAB MG 147752

Outros

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· OAB MG 130007· CPF 067.***.***-45

PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR· OAB DF 36681· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDACPF

Reu

MAURISTELA PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL DE MELO· OAB MG 111806· CPF 576.***.***-72

Autor:

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR· OAB MG 97713· CPF 947.***.***-87

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Autor:

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 85865· CPF 005.***.***-85

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DA COSTA· OAB MG 98318· CPF 042.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO RAFAEL DE MELO· OAB MG 111806· CPF 576.***.***-72

Reu:

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR· OAB MG 97713· CPF 947.***.***-87

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Reu:

FABIANO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 85865· CPF 005.***.***-85

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DA COSTA· OAB MG 98318· CPF 042.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Agravante(s) - CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA; Agravado(a)(s) - MAURISTELA PEREIRA DOS REIS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIAN S... (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON CESAR FERREIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

CELIO SEBASTIAO ESTEVAMCPF

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Reu:

CAROLINE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 141491· CPF 096.***.***-04

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 147254· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA· OAB MG 166008· CPF 106.***.***-09

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DINIZ DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVAMCPF

ADENILSON CESAR FERREIRA VIEIRACPF

CELIO SEBASTIAO ESTEVAMCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVAMCPF

ADENILSON CESAR FERREIRA VIEIRACPF

CELIO SEBASTIAO ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795

Autor:

SILVIA CAMPOS DE ARAUJO· OAB MG 110980

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532

Autor:

MARIANA PACHECO

Reu:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976

Reu:

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA· OAB MG 166008

Reu:

CAROLINE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 141491

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação/Alteração de LeilãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA ALVES BRITO

WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA· OAB MG 114395· CPF 059.***.***-12

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Autor:

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA· OAB MG 114395· CPF 059.***.***-12

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Reu:

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CELIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395) APELANTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA ALVES BRITO

WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA· OAB MG 114395· CPF 059.***.***-12

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Autor:

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA· OAB MG 114395· CPF 059.***.***-12

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Reu:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Reu:

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEBASTIAO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

Autor:

PAULA DE CARVALHO BORGES· OAB MG 214832· CPF 114.***.***-13

Autor:

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR· OAB SP 176068· CPF 947.***.***-87

Autor:

DANIEL CARMELITA BILHARINHO· OAB MG 105164· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEBASTIAO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

Autor:

PAULA DE CARVALHO BORGES· OAB MG 214832· CPF 114.***.***-13

Autor:

GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR· OAB SP 176068· CPF 947.***.***-87

Autor:

DANIEL CARMELITA BILHARINHO· OAB MG 105164· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0007314-86.2011.4.01.3802/MG AUTOR: JOSE SEBASTIAO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PAULA DE CARVALHO BORGES (OAB MG214832) ADVOGADO(A): DANIEL CARMELITA BILHARINHO (OAB MG105164) ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO (OAB MG128106) ADVOGADO(A): GERALDO LEONEL GOMES JUNIOR (OAB SP176068) DESPACHO/DECISÃO JOSÉ SEBASTIÃO DE MEDEIROS ajuizou ação de conhecimento, que se desenvolve pelo procedimento comum ordinário, contra o INSTITUTO... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIANA PACHECO DE OLIVEIRACPF

Reu

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FREITAS PEREIRA· OAB RJ 144696· CPF 098.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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