MARINA REFUGIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARINA VEROLME S/ACNPJ

MARINA RIBEIRA LTDACNPJ

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA· CPF 886.***.***-68

Reu:

MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA· CPF 277.***.***-06

Reu:

VINICIUS VAZ SANCHES· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELADO: BR MARINAS GLORIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: BR MARINAS ITACURUCA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: BRM BUZIOS MARINA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: MARINA VEROLME S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOG... (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BR MARINAS GLORIA S.A.CNPJ

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.CNPJ

MARINA VEROLME S/ACNPJ

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BR MARINAS GLORIA S.A.

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta de ADITAMENTO(02) Virtual da 19ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 17 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BR MARINAS GLORIA S.A.

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta de ADITAMENTO(02) Virtual da 19ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 17 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 191.538,00

Autor

MARINA VEROLME S/ACNPJ

MARINA RIBEIRA LTDACNPJ

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 191.538,00

Autor

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

MARINA RIBEIRA LTDACNPJ

MARINA VEROLME S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO REGISTRAL - IMOVEIS, PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE RIO NEGRO/MS

Outros

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 66.307,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Refúgio Ltda Repre. Legal: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessado: João Daniel Pacheco Leal Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilel... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 66.307,88

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

JOAO DANIEL PACHECO LEALCPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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