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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 18.967,98

Autor

MARINA SOARESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB ES 42132· CPF 005.***.***-28

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA SOARES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB ES 42132· CPF 005.***.***-28

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB SC 62675· CPF 005.***.***-28

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB SC 62675· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARINA SOARESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON CIPRIANO DA SILVA· OAB RJ 251950· CPF 170.***.***-94

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE· OAB RJ 208444· CPF 105.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

MARINA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA SOARES

Reu

AMBEC

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS· OAB RJ 182767· CPF 119.***.***-16

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS· OAB RJ 182767· CPF 119.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MARINA SOARES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Autor:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Reu:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

MARINA SOARES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Autor:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN· OAB SC 031330· CPF 056.***.***-19

Reu:

FELIPE MARTINS FLORES· OAB SC 018947· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA SOARES

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA SOARES

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IARA MARIA DINIZ LEITE· OAB RJ 251198· CPF 124.***.***-11

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES· OAB RJ 247097

MARINA SOARES MACHADO· OAB RJ 215392· CPF 095.***.***-52

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

IARA MARIA DINIZ LEITE· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2025 para recurso quanto à r. decisão retro. (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 074337

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

Reu

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 087017· CPF 040.***.***-00

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

MARINA SOARES MACHADO· OAB RJ 215392· CPF 095.***.***-52

Autor:

IARA MARIA DINIZ LEITE· OAB RJ 251198· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 087017· CPF 040.***.***-00

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

MARINA SOARES MACHADO· OAB RJ 215392· CPF 095.***.***-52

Reu:

IARA MARIA DINIZ LEITE· OAB RJ 251198· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FPB PRAIA DA COSTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES· OAB RJ 247097

MARINA SOARES MACHADO· OAB RJ 215392· CPF 095.***.***-52

GIOVANNA TROCCOLI LOPES· OAB RJ 230598· CPF 165.***.***-60

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FPB PRAIA DA COSTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB MG 200620· CPF 092.***.***-65

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

GIOVANNA TROCCOLI LOPES· CPF 165.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2764158/SP (2024/0377364-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - SP304471 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - SP255384 GIOVANNA TROCCOLI LOPES - RJ230598 BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX - SP447406 PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP29... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SOUZA CRUZ S/ACPF

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

MARINA SOARES MACHADO· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ S/ACPF

SOUZA CRUZ LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA TROCCOLI LOPES

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

MARINA SOARES MACHADO· CPF 095.***.***-52

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB MG 200620· CPF 092.***.***-65

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 2.395.163,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850451/CE (2025/0034746-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 AGRAVADO: SONIA MARIA REIS ADVOGADOS: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO - CE013125 APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS - CE016271 GISELE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE - CE024937 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Estado do Ceará contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III,... (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 2.395.163,94

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

IARA MARIA DINIZ LEITE· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.395.163,94

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

SONIA MARIA REISCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· CPF 956.***.***-72

Reu:

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS· CPF 807.***.***-15

Reu:

GISELE GONCALVES DE ALBUQUERQUE· CPF 014.***.***-09

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 013125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 02009987520198060001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0034746-6, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0088620-0. (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 2.395.163,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

IARA MARIA DINIZ LEITE· OAB RJ 251198· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

IARA MARIA DINIZ LEITE· OAB RJ 251198· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3200887/CE (2026/0088620-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794 GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - RJ164897 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793 ANDRE MENDES MOREIRA - RJ126363 MARINA SOARES MACHADO - RJ215392 PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES - RJ247097 IARA MARIA DINIZ LEITE - RJ251198 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 5.910.766,11

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Outros

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

MARINA SOARES MACHADO· OAB MG 140243

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 106670· CPF 063.***.***-92

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· CPF 009.***.***-37

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· CPF 009.***.***-37

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

Reu:

MARINA MACHADO MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE

Autor:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARINA SOARES MACHADO

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SOARES MACHADO

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA

Autor:

MARINA MACHADO MARQUES

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Reu:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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