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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2010

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIANNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIANNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Autor:

EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA· OAB SE 5543· CPF 018.***.***-43

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Reu:

EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA· OAB SE 5543· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Definitivo (04/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARIANNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Autor:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Autor:

EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA· OAB SE 5543· CPF 018.***.***-43

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

JOAO MONTEIRO JUNIOR· OAB SE 104· CPF 587.***.***-20

Reu:

EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA· OAB SE 5543· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARIANNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADV.: EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA - OAB: 5543-SE SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO §4º DO ART. 40, LEF C/C ART. 174, CTN C/C ARTS. 487, II, CPC. (...) Julgamen... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 66.443,57

Autor

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

PAULO JOSE CINTRA SANTOSCPF

Reu

PBS REVESTIMENTOS LTDACNPJ

PORTOBELLO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Autor:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA· OAB BA 21185· CPF 779.***.***-20

Autor:

HELIO JOSE DO AMARAL NETO· OAB BA 48587· CPF 857.***.***-24

Reu:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE CINTRA SANTOS em 12/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 14.493,65

Autor

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO· OAB BA 19906· CPF 996.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Autor:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA· OAB BA 21185· CPF 779.***.***-20

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· OAB MA 9348· CPF 015.***.***-54

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Laticinio Marianna Ltda Advogado: Juliana Barbosa Vieira De Carvalho (OAB:BA19906) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Executado: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda Advogado: Alyne De Oliveira Borges Portilho (OAB:MA9348-A) Advogado: Jose Guilherme Carneiro Que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0553906-05.2015.8.05.0001 Cumprimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 14.493,65

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Reu

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO

Reu:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Reu:

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2023 (28/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 14.493,65

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Reu

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO· OAB BA 19906· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 06/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogados

Reu:

CAMILA DE SALES GUERREIRO BRITTO· OAB BA 19750· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 26/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE SALES GUERREIRO BRITTO· OAB BA 19750· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

PADARIA E CONFEITARIA PAO CHICK LTDACNPJ

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON NERY GALLY· OAB BA 55412· CPF 037.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA· OAB BA 21185· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TULIO CEZAR SOUZA NASCIMENTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

30/10/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Reu

TELMA PEREIRA LOBAOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE SALES GUERREIRO BRITTO· OAB BA 19750· CPF 776.***.***-49

Autor:

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO· OAB BA 19906· CPF 996.***.***-49

Reu:

DANILO OLIVEIRA COSTA· OAB BA 19309· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LATICINIO MARIANNA LTDA em 10/07/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 14.493,65

Autor

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Reu

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Autor:

HELIO JOSE DO AMARAL NETO· OAB BA 48587· CPF 857.***.***-24

Autor:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA· OAB BA 21185· CPF 779.***.***-20

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 191.870,91

Autor

LATICINIO MARIANNA LTDACNPJ

Reu

SONDAR AGROFLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 35765· CPF 286.***.***-11

Autor:

ANDRE FERREIRA LINS ROCHA· OAB BA 21185· CPF 779.***.***-20

Reu:

THIAGO ANDRADE DA ROCHA· OAB SP 438076

Reu:

MAURO MIZUTANI· OAB SP 252666· CPF 137.***.***-10

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA.CNPJ

DAIANA FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

LATICINIO MARIANNA LTDA.CNPJ

Outros

RODRIGO LEAL DE PAOLA· OAB RJ 184229

CRISTIANE SANTOS MANZUETO· OAB RJ 125112

AMANDA DA SILVEIRA MOTA· OAB BA 56540

ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO· OAB BA 51723

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

COCA COLA INDUSTRIA LTDA (RECURSO ADESIVO)

LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA (RECURSO ADESIVO)

LATICINIO MARIANNA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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