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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT BANZAE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Advogados

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE NILDO COSTA DUART Advogado(s): JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA609-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da oposição de embargos de declaração (ID. 100514540), abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestar-se acerca dos aclaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. P. I. C. Salvador/BA, 9 de março de 2026. Desa. Maria do Socorro San... (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAEL JOSE DA SILVACPF

MARINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MARINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GEOVANI ALVES MOREIRA· OAB RO 12829· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59. (23/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMALIA CAMPOS MILANI E SILVACPF

MARINEIDE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANI ALVES MOREIRA· OAB RO 12829· CPF 891.***.***-34

Reu:

GEOVANI ALVES MOREIRA· OAB RO 12829· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Reu

MARINEIDE DOS SANTOS

NÍVIA DE KÁSSIA INOCÊNCIO SILVA

ROSILEIDE BARBOZA DE OLIVEIRA CALDASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProfessorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Reu

MARINEIDE DOS SANTOS

NÍVIA DE KÁSSIA INOCÊNCIO SILVA

ROSILEIDE BARBOZA DE OLIVEIRA CALDASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401054677 NÚMERO ÚNICO: 0000039-50.2023.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 2... (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANESE S.A.

Reu

MARINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301030071 NÚMERO ÚNICO: 0000338-61.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 15/06/2... (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

MARINEIDE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

MARINEIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

MARINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

MARINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301030071 NÚMERO ÚNICO: 0000338-61.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 15/06/2023 PROCESSO ORIGEM..: 2... (11/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/06/1993

Distribuição

22/06/1993

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ALBERTINA CANDIDA DA SILVA

CELIA MARIA DA SILVA FRANCO

JOSE CARLOS ALVES SANTOS

GIRLENE MARIA DIAS NUNES COSTACPF

WILLAMES JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ VIEIRA· OAB BA 9671· CPF 195.***.***-00

Autor:

LEDA THEREZINHA SILVARES DE ALMEIDA· OAB BA 9732· CPF 475.***.***-97

Autor:

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO· OAB BA 25672· CPF 522.***.***-20

Reu:

VINICIUS BAUDOUIN MAZZA· CPF 055.***.***-25

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEIDE DOS SANTOS

SOPHIA SOLANGE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA CLEMENTE TOSÉ· OAB ES 27523· CPF 146.***.***-30

Autor:

BRUNA CLEMENTE TOSÉ· OAB ES 027523· CPF 146.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Autor:

ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PB 17820· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLEBER AZEVEDO SANTOS· OAB SE 9662· CPF 043.***.***-57

Autor:

SALATIEL AZEVEDO DE JESUS· OAB SE 13419· CPF 074.***.***-58

Autor:

MANOEL JOSE DE JESUS· OAB SE 11791· CPF 259.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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