MARINEIDE TOSSI BORGES — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 88.908,09

Autor

DANILO JOSE GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE WALMIR LEME· OAB SP 182659· CPF 116.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO JOSE GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

INTIBELLO CARLOS CHIMINAZZOCPF

JAIR CESAR DAMATOCPF

EDELCIO PAZINI DE OLIVEIRACPF

ENGIVER - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO PINHEIRO CHIMINAZZOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES· OAB SP 130590· CPF 132.***.***-90

Reu:

ANTENOR BAPTISTA· CPF 086.***.***-10

Reu:

LUCIA DE OLIVEIRA COSTA BATISTA· CPF 162.***.***-11

Reu:

DANILO MINOMO DE AZEVEDO· CPF 285.***.***-29

Reu:

GLAICO FREIRE DELGADO· CPF 085.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CESAR DAMATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CESAR DAMATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JANA LUCIA DAMATO· OAB SP 179877· CPF 212.***.***-89

Reu:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

INTIBELLO CARLOS CHIMINAZZOCPF

ENGIVER - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO PINHEIRO CHIMINAZZOCPF

JAIR CESAR DAMATOCPF

EDELCIO PAZINI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-45

Reu:

GLAICO FREIRE DELGADO· CPF 085.***.***-50

Reu:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES· OAB SP 130590· CPF 132.***.***-90

Reu:

ROSELI TORREZAN· CPF 023.***.***-09

Reu:

JANA LUCIA DAMATO· OAB SP 179877· CPF 212.***.***-89

Reu:

VINICIUS MENDES E SILVA· OAB SP 241271· CPF 221.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.505,78

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

ADAO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Outros

MARINEIDE TOSI BORGES· OAB SP 125545

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 24.584,99

Autor

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR· OAB SP 469811· CPF 318.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 24.584,99

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Reu:

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR· OAB SP 469811· CPF 318.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EURO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRO ZANELLA· OAB SP 389320· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EURO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PIETRO ZANELLA· OAB SP 389320· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 166.916,68

Autor

EDUARDO HENRIQUE BAPTISTACPF

Reu

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

WEBBY PROVEDOR DE INTERNET EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA YAMAGUTI· OAB SP 453882· CPF 450.***.***-07

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Reu:

JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA· OAB SP 391074· CPF 396.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE BAPTISTACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA· OAB SP 391074· CPF 396.***.***-55

Reu:

BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA YAMAGUTI· OAB SP 453882· CPF 450.***.***-07

Reu:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA YAMAGUTI· OAB SP 453882· CPF 450.***.***-07

Autor:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Reu:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 166.916,68

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA· OAB SP 391074· CPF 396.***.***-55

Autor:

BRUNA DE CARVALHO NOGUEIRA

Autor:

ANA CAROLINA YAMAGUTI· OAB SP 453882· CPF 450.***.***-07

Autor:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Reu:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 3.284,71

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Reu:

VALDIR DOS SANTOS· OAB SP 436577· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 12.553,95

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

JULIETA RENOFIO ALBANEZICPF

ANTONIO RENOFIO ALBANESICPF

RITA DE CASSIIA RENOFIO ALBANESICPF

ANA LUIZA RENOFIO ALBANESI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Reu:

ARTHUR FELIPE RUBIN TONON· OAB SP 467451· CPF 412.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUCNPJ

Reu

JOSE MARIA COSTA

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB SP 278753· CPF 300.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJU

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Autor:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Reu:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB SP 278753· CPF 300.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJU

JOSE MARIA COSTA

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA FERNANDES· OAB SP 278753· CPF 300.***.***-85

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 121107· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARINEIDE TOSSI BORGES· CPF 120.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILLIAN FUGIKAWACPF

THALITA DUARTE DO VALLECPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

+ 100 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA· OAB SP 177172· CPF 268.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal