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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DAIANE SOUZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARINES SOUZA VALENTIMCPF

Outros

FREDSON MORAES BRANDAO· OAB BA 44079· CPF 031.***.***-07

LUDYMILA ROCHA ALMEIDA· OAB BA 65910· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Declarada incompetência (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARINES SOUZA VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Regulação da Secretaria de saúde do Estado da Bahia em 07/02/2024 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Marines Souza Valentim Advogado: Joelio Almeida Santos (OAB:BA61419-A) Apelante: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000144-43.2017.8.05.0221 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIA... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

Reu

MARINES SOUZA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

JOELIO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 61419· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MARINES SOUZA VALENTIMCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Autor:

FREDSON MORAES BRANDAO· OAB BA 44079· CPF 031.***.***-07

Autor:

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO· OAB BA 42808· CPF 117.***.***-73

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

JOELIO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 61419· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 210.487,84

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANSELMO RAMPINELLICPF

CLAUDIO CARLESSOCPF

JR PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

JR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME

CLAUDIO CARLESSO

+ 21 outros

Advogados

Reu:

LYNARA PESTANA OLIVEIRA· OAB ES 21266· CPF 111.***.***-14

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 763.705,38

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAYHARA LOYOLA CARLESSOCPF

DIOGO DOS SANTOS CARLESSOCPF

CLAUDIO CARLESSOCPF

L R CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

MARINES DA SILVA LOYOLACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB ES 27221· CPF 147.***.***-65

Reu:

LYNARA PESTANA OLIVEIRA· OAB ES 21266· CPF 111.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO· OAB ES 31373· CPF 148.***.***-50

Reu:

JEESALA MAYER COUTINHO COELHO· OAB ES 21224· CPF 042.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: A: JULINES TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA EPP, LÚCIA LOZER RAMPINELLI, DEUSTIS MARIA DE SOUZA PEREIRA, AGUAPÉ ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, IVÂNIA GOMES DO ROSÁRIO, RENATA AQUILINO TAVARES, EUDES GOMES ROSALINO, WILZA MARA DUARTE MACEDO BIANCHINI, CARLOS AUGUSTO CALVI COSTALONGA, HELBER ANTÔNIO VESCOVI, FRANK GRAZZIOTTI LEAL, MARIA DA GLÓRIA MAYE... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.450,00

Autor

MATUZALEM GOMES DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MARINES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 42.671,09

Autor

CATRYNNE BHYANCA PEREIRA DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MARINES

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO· OAB PB 22148· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.350.231,47

Autor

AGROPAMPA FRIGORIFICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CALETTI· OAB RS 050099· CPF 201.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5227027392024821700020260423112229 (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.350.231,47

Autor

AGROPAMPA FRIGORIFICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CALETTI· OAB RS 050099· CPF 201.***.***-34

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROPAMPA FRIGORIFICO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

JAIR CALETTI· OAB RS 50099· CPF 201.***.***-34

Autor:

JAIR CALETTI· OAB RS 050099· CPF 201.***.***-34

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

JAIR CALETTI· OAB RS 50099· CPF 201.***.***-34

Reu:

JAIR CALETTI· OAB RS 050099· CPF 201.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242646/RS (2026/0156658-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AGROPAMPA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: JAIR CALETTI - RS050099 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 TERCEIRO INTERESSADO: JULIANO FERREIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: MARINES B FERREIRA LTDA TERCEIRO INTERESSADO: MARINES BORGES FERREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026. (27/05/2026)

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