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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1740 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 910,81

Autor

JOSE DOMINGOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MARINETE FERREIRA GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE DE PAIVA AMORIMCPF

Reu

MARINETE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RAIMUNDO SERGIO RODRIGUES MENDESCPF

PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDESCPF

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAES FURTADOCPF

JUNIOR TAVARES SOARESCPF

ADAILZA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

SAMILVIA SOUSA SANTA BRIGIDACPF

EDER JACO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LENICE PINHEIRO MENDES· OAB PA 8715· CPF 430.***.***-20

Autor:

THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA· OAB PA 22858· CPF 043.***.***-03

Autor:

RICARDO NEGREIROS DA SILVA· OAB PA 6736· CPF 230.***.***-91

Autor:

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Reu:

ARNALDO SALDANHA PIRES· OAB PA 7799· CPF 333.***.***-15

Reu:

LUCIDY MONTEIRO· OAB PA 20648· CPF 593.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA JOSE ALVESCPF

ADILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MARINETE MARINA DO NASCIMENTOCPF

MARINETE

PATRICIA MARINETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO PEDROSA PEREIRA· OAB PE 53022· CPF 103.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIO PEDROSA PEREIRA· OAB PE 53022· CPF 103.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002137-89.2022.8.17.8228 DEMANDANTE: MARIA JOSE ALVES, ADILSON PEREIRA DA SILVA DEMANDADO(A): MARINETE MARINA DO NASCIMENTO, PATRICIA MARINETE DA SILVA SENTENÇA V... (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZINETE FRANCISCA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

Advogados

Autor:

LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO· OAB PE 33443· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO MORORO LIMACPF

VALDECI DOS SANTOS LIMACPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMACPF

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA AFONSOCPF

Reu

CARLOS CUNHA DE SA FREIRE

ANA MARIA GRACA FREIRE

MARINETE

JORGE FERREIRA

MARIA DO SOCORRO

+ 12 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 22.293,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 22.293,14

Autor

BANCO PAN S.A.

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

MARINETE PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA FILHO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MOREIRA FILHO· OAB RN 2677· CPF 222.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO MOREIRA FILHO· OAB RN 2677· CPF 222.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA FILHO

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MOREIRA FILHO· OAB RN 2677· CPF 222.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO MOREIRA FILHO· OAB RN 2677· CPF 222.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINETE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0807651-26.2023.8.20.5106 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença na qual constata-se que o executado cumpriu integralmente a obrigação. Como a aç... (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOHN SANTOS DE FIGUEIREDOCPF

RITA DE CASSIA TORRES FIGUEIREDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

ESPOLIO DE JOAO BANAPARTE FRANCA

MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES MOURA· CPF 352.***.***-30

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 287.379,39

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823249/BA (2024/0486037-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA021078 RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS - BA032930 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA02... (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

VIA VAREJO S/A

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

VIA VAREJO S/A

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58389/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020805192020805000120260313095841 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 287.379,39

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

VIA VAREJO S/ACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 287.379,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Reu

PLANSERV

VIA VAREJO S/ACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 242.471,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8028868332020805000120250530134908 (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

Reu:

CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

3. VIA VAREJO S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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