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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

IVA COSME GONCALVES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA-SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA(SAEB)

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· OAB BA 43039· CPF 021.***.***-81

Outros

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Iva Cosme Goncalves De Araujo Filho Advogado: Eduardo Braz Marinho Rolim (OAB:BA43039-A) Impetrado: Fundacao Carlos Chagas Impetrado: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia-secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia(saeb) Impetrado: Comandante Geral Do Co PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8041188-16.2023.8.05.0000 Ma... (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEF RIBEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· OAB BA 43039· CPF 021.***.***-81

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CAROLINA JORDAO NERYCPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO· OAB BA 19186· CPF 953.***.***-68

Autor:

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI· OAB BA 74200· CPF 795.***.***-91

Autor:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· OAB BA 43039· CPF 021.***.***-81

Autor:

ADRIANA MARAMBAIA TAVARES· OAB BA 30403· CPF 018.***.***-38

Reu:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GALVAO MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· OAB BA 43039· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Definitivo (16/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GALVAO MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· OAB BA 43039· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARCELO GALVAO MARTINS Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM - BA43039 APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA DO QOCON TEC MAG 3-2021 e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Ante o retorno dos autos do colendo TRF da 1ª Região, manifestem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que entenderem necessário. Em caso de silêncio, bem como em caso de manifestação que não enseje pronunciamento... (23/11/2022)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 229.965,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA· OAB BA 13953· CPF 443.***.***-49

Autor:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· CPF 021.***.***-81

Autor:

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA· OAB BA 36355· CPF 024.***.***-89

Autor:

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA· OAB BA 26522· CPF 809.***.***-34

Reu:

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA· OAB BA 26522· CPF 809.***.***-34

Reu:

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA· OAB BA 13953· CPF 443.***.***-49

Reu:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· CPF 021.***.***-81

Reu:

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA· OAB BA 36355· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 229.965,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA· OAB BA 13953· CPF 443.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA· OAB BA 26522· CPF 809.***.***-34

Reu:

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA· OAB BA 36355· CPF 024.***.***-89

Reu:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA· OAB BA 13953· CPF 443.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA· OAB BA 26522· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARNEIRO DA ROCHA DE ALMEIDACPF

Reu

CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAOCNPJ

SOBEC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA· OAB BA 26522· CPF 809.***.***-34

Autor:

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA· OAB BA 36355· CPF 024.***.***-89

Autor:

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA· OAB BA 13953· CPF 443.***.***-49

Autor:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· OAB BA 43039· CPF 021.***.***-81

Reu:

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA· OAB BA 26522· CPF 809.***.***-34

Reu:

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA· OAB BA 36355· CPF 024.***.***-89

Reu:

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA· OAB BA 13953· CPF 443.***.***-49

Reu:

EDUARDO BRAZ MARINHO ROLIM· OAB BA 43039· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOBEC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

Autor:

ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA· OAB PB 22904· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUBERVAL DANTAS DA ROCHA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A parte autora e o promovido, devidamente representadas, realizaram um acordo acerca do objeto da lide. Pois bem. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável, o que pode ser feito a qualquer momento, inclusive, na fase em que se encont... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 55.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUGO BEZERRA MINERVINOCPF

Reu

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM

Advogados

Autor:

CLEODON BEZERRA LEITE FILHO· OAB PB 19143· CPF 079.***.***-11

Reu:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

Reu:

CLEODON BEZERRA LEITE FILHO· OAB PB 19143· CPF 079.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.445,09

Autor

ISANA MORAES CAMBOIMCPF

GRANIT INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA - MECNPJ

Reu

M FONSECA PENA LTDACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM· OAB PB 9569· CPF 884.***.***-15

Autor:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 5.445,09

Autor

GRANIT INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA - MECNPJ

ISANA MORAES CAMBOIMCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

M FONSECA PENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM

Reu

M FONSECA PENA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM· OAB PB 9569· CPF 884.***.***-15

Reu:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM

Reu

M FONSECA PENA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM· OAB PB 9569· CPF 884.***.***-15

Reu:

BRUNA MARINHO GOMES ROLIM· OAB PB 18095· CPF 089.***.***-63

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