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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS LAUZID

Reu

MARIANO DE OLIVEIRA LAGESCPF

Outros

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANO DE OLIVEIRA LAGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANO DE OLIVEIRA LAGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLELIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIANO DE OLIVEIRA LAGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 5957· CPF 158.***.***-91

Reu:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Apensado ao processo 0855006-25.2024.8.14.0301 (06/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 6.660,00

Autor

MARIANO DE OLIVEIRA LAGESCPF

Reu

WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 2.791,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NAIANA PIRES LAGES MARIANOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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