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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 826.383,86

Autor

DAL BIANCO LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO- MA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES· OAB MA 8969· CPF 895.***.***-00

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 826.383,86

Autor

DAL BIANCO LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO- MA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES· OAB MA 8969· CPF 895.***.***-00

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/03/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO- MA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES· OAB MA 8969· CPF 895.***.***-00

Reu:

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES· OAB MA 8969· CPF 895.***.***-00

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802456-11.2019.8.10.0052. Autor: DAL BIANCO LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES - MA8969 Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO- MA Advogados do(a) REU: FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA -... (22/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO- MA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES· OAB MA 8969· CPF 895.***.***-00

Reu:

FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO BORGES· OAB MA 8969· CPF 895.***.***-00

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

MAGNA MARIA MOREIRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (23/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 2.920,00

Autor

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

JACKSON SILVA BARROS LEAL· OAB BA 42124· CPF 104.***.***-48

Reu:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 42822· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 23.011,04

Autor

OZANIAS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 74.277,87

Autor

SC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034· CPF 070.***.***-02

Autor:

FELIPE VALADARES ALVES· OAB MG 177884· CPF 087.***.***-94

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· CPF 213.***.***-49

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· CPF 560.***.***-04

Autor:

ALVARO QUINTINO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 109.***.***-38

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Reu:

FABIO WILLIAM SOARES MATOS· OAB MA 19053· CPF 608.***.***-30

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

INACIO HIGO MORAES CASTRO· OAB MA 12806· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 74.277,87

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

SC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Autor:

FABIO WILLIAM SOARES MATOS· OAB MA 19053· CPF 608.***.***-30

Autor:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Autor:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Autor:

INACIO HIGO MORAES CASTRO· OAB MA 12806· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA

Reu:

FELIPE VALADARES ALVES

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 23.371,00

Autor

MARIA JOAQUINA ALMEIDA SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

LUIS EDUARDO LEITE PESSOA· OAB MA 11368· CPF 017.***.***-51

Reu:

HERLINDA DE OLINDA VIEIRA· OAB MA 5604· CPF 756.***.***-87

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 23.371,00

Autor

MARIA JOAQUINA ALMEIDA SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOAQUINA ALMEIDA SACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOAQUINA ALMEIDA SA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A RÉU: MUNICIPIO DE PINHEIRO ADVOGADO:Advogado do(a) REU: HERLINDA DE OLINDA VIEIRA - MA5604-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203... (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOAQUINA ALMEIDA SACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 10.129,16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.129,16

Autor

VITOR HUGO RAMOS LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA· OAB MA 13965· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 10.065,60

Último movimento: Juntada de petição (23/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 10.065,60

Autor

ANTONIA MARTINS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

INACIO HIGO MORAES CASTRO· OAB MA 12806· CPF 489.***.***-49

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES· OAB MA 14901· CPF 004.***.***-17

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 725.***.***-44

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (23/12/2022)

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