Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 0001377-03.2007.8.11.0091. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas disposições do art. 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, pelo(s) fato(s) descrito(s) na denúncia. A denúncia foi recebida em 0... (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 28256· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Documento (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 231118· CPF 164.***.***-76

Autor:

MARIA CELIA TORO FERNANDEZ· OAB RJ 124840· CPF 084.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 231118· CPF 164.***.***-76

Reu:

MARIA CELIA TORO FERNANDEZ· OAB RJ 124840· CPF 084.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802690-91.2023.8.19.0087. AUTOR: MARIO ANTUNES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) ID 232724545:Intime-se aparteexecutada na forma dos artigos 513, (sec)2º, I, c/c art. 523, ambos do CPC. Decorrido o prazo legal para pagamento, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% do valor executado (artigo 523, (sec)1º, do CPC). 2) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo -... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 231118· CPF 164.***.***-76

Autor:

MARIA CELIA TORO FERNANDEZ· OAB RJ 124840· CPF 084.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS· OAB RJ 231118· CPF 164.***.***-76

Reu:

MARIA CELIA TORO FERNANDEZ· OAB RJ 124840· CPF 084.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 63.170,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 63.170,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO ANTUNESCPF

Reu

MARIO ANTUNESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: RUSLAN STUCHI - SP256767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006128-87.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença promovida por Mario Antunes em face do INSS, na qual se reconheceu a existência de valores devidos em favor da parte autora. Iniciada... (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 73.581,07

Autor

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA- MT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Outros

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650734/MT (2024/0187827-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIO ANTUNES BASÍLIO ADVOGADOS: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 73.581,07

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA- MT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 66044· CPF 002.***.***-86

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 66044· CPF 002.***.***-86

Reu:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Reu:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1011527-93.2021.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIO ANTUNES BASILIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA - RS104277, RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 e CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 POLO PASSIVO:. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 1.752.193,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59 (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ANDARES LTDACNPJ

OTAVIO LUIZ TIAGOCPF

FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

WILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JULIANO MATTIELLOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.480.640,39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

09/06/1998

Valor

R$ 2.362.355,88

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

RUDI LUDWIGCPF

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

TERUO SHIMIZUCPF

SAEKO SAKAGUTICPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal