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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 73.581,07

Autor

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA- MT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Outros

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650734/MT (2024/0187827-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIO ANTUNES BASÍLIO ADVOGADOS: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 73.581,07

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA- MT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 66044· CPF 002.***.***-86

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 66044· CPF 002.***.***-86

Reu:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Reu:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1011527-93.2021.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIO ANTUNES BASILIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA - RS104277, RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 e CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 POLO PASSIVO:. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL... (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 1.752.193,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 23/03/2026 23:59 (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVIA FERREIRA

OSCAR FERREIRA BRODACPF

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ANDARES LTDACNPJ

OTAVIO LUIZ TIAGOCPF

FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

WILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JULIANO MATTIELLOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 4156· CPF 325.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.480.640,39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

Reu

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET· OAB MT 7213· CPF 690.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

09/06/1998

Valor

R$ 2.362.355,88

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

RUDI LUDWIGCPF

MARIO ANTUNES BASILIOCPF

TERUO SHIMIZUCPF

SAEKO SAKAGUTICPF

Advogados

Reu:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO VICKCPF

Reu

PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGO DA ROSA· OAB SC 035462· CPF 021.***.***-44

Autor:

TARCISIO GEROLETI DA SILVA· OAB SC 011415· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATALIA ANTUNES BASILIO· OAB SC 064382

Reu:

FERNANDO RODRIGO DA ROSA· OAB SC 035462· CPF 021.***.***-44

Reu:

TARCISIO GEROLETI DA SILVA· OAB SC 011415· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATALIA ANTUNES BASILIO· OAB SC 064382

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Importunação SexualMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BEZERRA GUIMARAES

Reu

JUíZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMERODE

Advogados

Autor:

NATALIA ANTUNES BASILIO· OAB SC 064382

Autor:

ALESSANDRA ZANGALE ZAQUINE DA SILVA· OAB SC 014889· CPF 861.***.***-00

Reu:

NATALIA ANTUNES BASILIO· OAB SC 064382

Reu:

ALESSANDRA ZANGALE ZAQUINE DA SILVA· OAB SC 014889· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FELIPE KREIN ROCHACPF

INEIDE TERESINHA KREINCPF

JULIA KREIN ROCHACPF

SALAMANDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BEWIAHN BEER· OAB SC 65941· CPF 090.***.***-35

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 29344· CPF 039.***.***-83

Autor:

FERNANDO BEWIAHN BEER· OAB SC 065941

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

NATALIA ANTUNES BASILIO· OAB SC 064382

Reu:

FERNANDO BEWIAHN BEER· OAB SC 65941· CPF 090.***.***-35

Reu:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 29344· CPF 039.***.***-83

Reu:

FERNANDO BEWIAHN BEER· OAB SC 065941

Reu:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Reu:

NATALIA ANTUNES BASILIO· OAB SC 064382

Último movimento: Petição (15/05/2026)

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