MARIO CAVALHEIRO PINTO — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THANA MARIA SEVERO BITENCOURTCPF

SANTA ERENA AVILA CARVALHOCPF

OLGA PEREIRA RODRIGUESCPF

NERY SILVA DA SILVEIRACPF

MARIA NELCI RODRIGUES VILAMILCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO SCHAHIN S/A

FUJI MEDI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUJI YAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE FISIOTERAPIA LTDACNPJ

BANCO SCHAHIN S/A - ADQUIRIDO POR BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Autor:

RAPHAEL CAIO MAGALHAES· CPF 139.***.***-92

Autor:

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL· CPF 010.***.***-54

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 066013· CPF 975.***.***-44

Reu:

SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RS 025320· CPF 437.***.***-49

Reu:

RENATA SCHIAVON· OAB RS 085668· CPF 036.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SCHAHIN S/A - ADQUIRIDO POR BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

Reu

MARIA BENIGNA PINTO CAVALHEIROCPF

NERY SILVA DA SILVEIRACPF

GILMAR PEREIRA RODRIGUESCPF

ANELIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARCINO ARCANJO DANTAS CORREACPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (24/07/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO SCHAHIN S/A - ADQUIRIDO POR BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.CNPJ

FELISBERTO MARQUES ALVESCPF

MARCINO ARCANJO DANTAS CORREACPF

MARCINO NOGUEIRA DE MORAESCPF

MARIA BENIGNA PINTO CAVALHEIROCPF

+ 6 outros

Reu

TIAGO SEVERO BITENCOURTCPF

JOAO SILVEIRACPF

RENATO SILVEIRACPF

FELISBERTO MARQUES ALVESCPF

MARCINO ARCANJO DANTAS CORREACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN MOURA DE MATTOS· CPF 003.***.***-27

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 066013· CPF 975.***.***-44

Autor:

RENATA SCHIAVON· OAB RS 085668· CPF 036.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (01/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FELISBERTO MARQUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/04/2018)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 56.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DJALMA RIBEIRO PINHEIROCPF

SIDNEY GARCIA DA SILVACPF

FLáVIA DE JESUS BRUNETTOCPF

PATRÍCIA DE SOUZA CAMPOS FIORINICPF

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SIDNEY GARCIA DA SILVACPF

FLáVIA DE JESUS BRUNETTOCPF

PATRÍCIA DE SOUZA CAMPOS FIORINICPF

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LOPESCPF

MAIARA PRADO LUBASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SIDNEY GARCIA DA SILVACPF

FLáVIA DE JESUS BRUNETTOCPF

PATRÍCIA DE SOUZA CAMPOS FIORINICPF

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LOPESCPF

MAIARA PRADO LUBASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 56.160,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NATHIELEN DE SOUZA DIASCPF

VERA LUCIA RUMAOCPF

DJALMA RIBEIRO PINHEIROCPF

SIDNEY GARCIA DA SILVACPF

FLáVIA DE JESUS BRUNETTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES

DJALMA RIBEIRO PINHEIROCPF

EVERALDO CAVALHEIRO PINTO

FLáVIA DE JESUS BRUNETTOCPF

MAIARA PRADO LUBASCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES

DJALMA RIBEIRO PINHEIROCPF

EVERALDO CAVALHEIRO PINTO

FLáVIA DE JESUS BRUNETTOCPF

MAIARA PRADO LUBASCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 22.948,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 22.948,82

Autor

EVERALDO CAVALHEIRO PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 4.648,88

Autor

EVERALDO CAVALHEIRO PINTOCPF

Reu

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Autor:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.400,00

Autor

EVERALDO CAVALHEIRO PINTOCPF

Reu

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Autor:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Certidão (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 10.859,20

Autor

EVERALDO CAVALHEIRO PINTOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Autor:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.859,20

Autor

EVERALDO CAVALHEIRO PINTOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Autor:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO CAVALHEIRO PINTO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Autor:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Autor:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Reu:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquive-se, haja vista que não houve manifestação do autor após o retorno dos autos. (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO CAVALHEIRO PINTO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Autor:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Autor:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS· OAB SP 416061· CPF 431.***.***-52

Reu:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquive-se, haja vista que não houve manifestação do autor após o retorno dos autos. (03/03/2026)

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