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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MOURA

ANA CLAUDIA ESTEVAMCPF

Advogados

Reu:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Reu:

JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA CORRER· OAB SP 354740· CPF 397.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PAULO ROBERTO DE MOURA

ANA CLAUDIA ESTEVAMCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ESTEVAMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA CORRER· OAB SP 354740· CPF 397.***.***-83

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLÁUDIA ESTEVAM

Reu

ANA CLÁUDIA ESTEVAM

PAULO ROBERTO DE MOURA

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Reu:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO ELIAS MARQUES GUIMARAES

Advogados

Reu:

MARIA JOSÉ CORRÊA ALVES· OAB SP 79723· CPF 177.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AGATHA LARISSA DIASCPF

DEIVISON FERNANDO GARGIONI RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO PEREIRA FERREIRA

Reu:

SIDINEI DOS SANTOS· OAB SP 282759· CPF 162.***.***-80

Outros

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES· OAB SP 343362· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LETICIA ROBERTA GODOYCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA MOÇO· OAB SP 126074· CPF 071.***.***-23

Reu:

LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES· OAB SP 175298· CPF 253.***.***-10

Reu:

GABRIELA VACILOTO BERNARDO· OAB SP 399770· CPF 414.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

NATANAEL CESAR COGOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

NATANAEL CESAR COGOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 28.120,51

Autor

NATANAEL CESAR COGOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL CESAR COGOCPF

Advogados

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 50.364,98

Autor

NATANAEL CESAR COGOCPF

Reu

MARCELO NETTO DE JESUSCPF

JOCIMAR JOSE BRIOSCHICPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA GAMA TESSINARI· OAB ES 27316· CPF 096.***.***-42

Reu:

KARLA LYRIO DE OLIVEIRA· OAB ES 19807· CPF 120.***.***-75

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO· OAB ES 7923· CPF 297.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATANAEL CESAR COGO EXECUTADO: MARCELO NETTO DE JESUS, JOCIMAR JOSE BRIOSCHI Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLA GAMA TESSINARI - ES27316 Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381, LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - ES7923 Advogado do(a) EXECUTADO: KARLA LYRIO DE OLIVEIRA - ES19807 DESPACHO 1 - Considerando a decisão anterior, que determinou a constrição de ativos financeiros, promovi a juntada do resultado (em a... (13/05/2026)

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