MARIO CESAR FARIAS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 279.175,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MONICA FARIASCPF

MARIO CESAR FARIASCPF

MARLON FARIASCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 377516/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024 (10/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 279.175,00

Autor

MONICA FARIASCPF

MARLON FARIASCPF

MARIO CESAR FARIASCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (29/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO CESAR FARIASCPF

Outros

SIMONE ALINE KAMMER· OAB SC 047074· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARIO CESAR FARIAS ADVOGADO(A): SIMONE ALINE KAMMER (OAB SC047074) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Process... (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO CESAR FARIASCPF

Último movimento: Determinada a intimação (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197341/PA (2025/0046364-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO - CE021072 MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES - CE040198 RECORRIDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADOS: THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS - SP234865 RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 CRISTIANO CARLOS KOZAN - RJ109975 LUISA OPICE - SP4... (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· CPF 608.***.***-13

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO· OAB CE 15903· CPF 616.***.***-00

Reu:

JOÃO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Reu

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZERA CRUZ SILVA· OAB CE 29883· CPF 025.***.***-65

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3130562/CE (2025/0486968-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: C C C ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO - CE021072 MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES - CE040198 MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA - CE051033 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADOS: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO - CE015903 JOAO BRUNO TAVARES LACERDA - CE027179 OTÁVIO SANTANA BAR... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseDesapropriação

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3130562/CE (2025/0486968-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: C C C ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO - CE021072 MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES - CE040198 MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA - CE051033 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADOS: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO - CE015903 JOAO BRUNO TAVARES LACERDA - CE027179 OTÁVIO SANTANA BAR... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 76.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 76.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

ANA ELISABETE ROCHA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 104353/2026 - AgInt (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 76.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

ANA ELISABETE ROCHA MATOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELLER BARROSO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 25.600,00

Autor

MAYSA NOBRE NOGUEIRACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.600,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

MAYSA NOBRE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36204319 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MAYSA NOBRE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0277510-60.2023.8.06.0001. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A RECORRIDO(A): MAYSA NOBRE NOGUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Trata-se de Recurso Especial (id. 34495199) interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, com fundamen... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MAYSA NOBRE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0277510-60.2023.8.06.0001. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A RECORRIDO(A): MAYSA NOBRE NOGUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Trata-se de Recurso Especial (id. 34495199) interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, com fundamen... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MAYSA NOBRE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0277510-60.2023.8.06.0001. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A RECORRIDO(A): MAYSA NOBRE NOGUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Trata-se de Recurso Especial (id. 34495199) interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, com fundamen... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MAYSA NOBRE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0277510-60.2023.8.06.0001. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A RECORRIDO(A): MAYSA NOBRE NOGUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Trata-se de Recurso Especial (id. 34495199) interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, com fundamen... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 14.547,10

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 185328793 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 14.547,10

Autor

CONDOMINIO CLINICSCNPJ

Reu

MARCUS ALEXANDRE COLARES MATOSCPF

Advogados

Autor:

LORENA DA SILVA CAVALCANTE GUEDES FERNANDES· OAB CE 31598· CPF 838.***.***-53

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

Reu:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Reu:

THIAGO GABRIEL CARACAS· OAB CE 19006· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 25.600,00

Autor

ROSELENE CHAVES NOBRECPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197314845 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 17.500,00

Autor

MAIARA CARVALHO VIEIRACPF

Reu

MARCUS AURELIO MOREIRA LIMACPF

JULIANA VILELA LASMAR MENDES

CONDOMINIO EDIF PALMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

DANIEL GOMES DE MIRANDA· OAB CE 17661· CPF 889.***.***-49

Reu:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189673044 (13/02/2026)

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