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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR em 01/07/2024 23:59. (15/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

Reu

2 PJ / ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 84.000,00

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

Outros

JOIANE SOARES NUNES WAN MEYL· OAB PA 19059· CPF 649.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIORCPF

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

Reu:

JULIE REGINA TEIXEIRA· OAB PA 27634· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA (SUSPENSÃO -ART. 366) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

Autor:

JULIE REGINA TEIXEIRA· OAB PA 27634· CPF 642.***.***-49

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA (SUSPENSÃO -ART. 366) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

Autor:

JULIE REGINA TEIXEIRA· OAB PA 27634· CPF 642.***.***-49

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

ELANO DE VELASCOCPF

Advogados

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Reu:

ALACID SILVA DA COSTA· OAB AP 2951· CPF 430.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ELANO DE VELASCOCPF

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA· CPF 007.***.***-40

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Autor:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Juntada de substabelecimento (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Autor:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Reu:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 15.847,39

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRACNPJ

Reu

JEYMY GLAUCYA LIMA NASCIMENTOCPF

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Autor:

EDIEL GAMA LOPES· OAB PA 21906· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 07/05/2024 23:59. (12/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 29.513,78

Autor

CYDIA CRISTINA FONSECA DE ALCANTARACPF

Reu

MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGOCPF

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIORCPF

BELEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS· OAB PA 17502· CPF 154.***.***-53

Autor:

GERSON DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PA 2554· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Apensado ao processo 0876312-50.2024.8.14.0301 (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 27.256,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRACNPJ

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

YAN AYRES ARAGAO E SERRAO· OAB PA 25735· CPF 622.***.***-44

Último movimento: Juntada de identificação de ar (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1 RISP - 10 AISP

Reu

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

BRENDA CAROLINE MATNI IMBIRIBA· OAB PA 26762· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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