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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL

ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/ACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL

ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/ACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA TONELOTTI GIUNTA· OAB SP 455456· CPF 466.***.***-48

Autor:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Autor:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

Autor:

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB DF 47996· CPF 026.***.***-12

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Reu:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Reu:

JULIA TONELOTTI GIUNTA· OAB SP 455456· CPF 466.***.***-48

Reu:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Reu:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A (RECORRENTE)

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Autor:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

Autor:

HELSON DE CASTRO· OAB SP 109349· CPF 086.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH· OAB DF 34487· CPF 024.***.***-35

Reu:

HELSON DE CASTRO· OAB SP 109349· CPF 086.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2264609/DF (2026/0079859-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS - DF055002 RECORRIDO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF026611 INTERESSADO: LOTERICA PENINSULA DA SORTE LTDA INTERESSADO: BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA INTERESSADO: PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: MM NERES CONSTRUCAO E REFORMA LTDA INTERESSA... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA ELOISA UGOLINICPF

ROBERTO UGOLINI NETOCPF

Reu

EDDA CORONA UGOLINI

Advogados

Autor:

BRUNA MAGALHÃES GÄRNER· OAB SP 410157· CPF 431.***.***-07

Autor:

HELSON DE CASTRO· OAB SP 109349· CPF 086.***.***-40

Autor:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

RICARDO RISSATO· OAB SP 130730· CPF 119.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

VITOR MATINATA BERCHIELLI· OAB SP 356585· CPF 389.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 3.845,62

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Reu:

ALEXANDRA FUMIE WADA· CPF 265.***.***-82

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 384.562,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· CPF 142.***.***-89

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/03/1986

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JOSE OSVALDO DE ALMEIDA MANTOVANICPF

RODRIGO DE ALMEIDA MANTOVANICPF

CARMEN GUERRERO CERDEIRACPF

ANASTACIA BANEVICIUS COMISSOLICPF

MARIA CRISTINA FAVORETTOCPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA SERGIO· OAB SP 151597· CPF 205.***.***-05

Autor:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 90186· CPF 083.***.***-69

Autor:

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA· OAB SP 121220· CPF 822.***.***-87

Autor:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 29358· CPF 454.***.***-34

Autor:

EDUARDO PINTO DE ALMEIDA· OAB SP 79950· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/1990

Distribuição

06/12/1990

Valor

R$ 400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

AFONSO HENRIQUE FERREIRA

AMERICO FAVORETTO FILHO

ANTONIO GALVEZ BARRANCO

EPAMINONDAS MANTOVANI

FREDERIK MARINUS DEN HARTOG

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 621/92 - 15a. VARA FEDERAL SP (19/08/1992)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresApelação Cível

Ajuizamento

18/10/1994

Distribuição

19/10/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

MONOFIL COMPANHIA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

Advogados

Autor:

NANCY ROSA POLICELLI· OAB SP 13208· CPF 007.***.***-87

Autor:

JOSUE LUIZ GAETA· OAB SP 12416· CPF 010.***.***-53

Autor:

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA· OAB SP 121220· CPF 822.***.***-87

Autor:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Autor:

MONICA SERGIO· OAB SP 151597· CPF 205.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/1992

Distribuição

06/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

MONOFIL COMPANHIA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

Advogados

Autor:

NANCY ROSA POLICELLI· OAB SP 13208· CPF 007.***.***-87

Autor:

JOSUE LUIZ GAETA· OAB SP 12416· CPF 010.***.***-53

Autor:

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA· OAB SP 121220· CPF 822.***.***-87

Autor:

MARIO RICARDO MACHADO DUARTE· OAB SP 94762· CPF 116.***.***-98

Autor:

MONICA SERGIO· OAB SP 151597· CPF 205.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONOFIL COMPANHIA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS Advogados do(a) EXEQUENTE: NANCY ROSA POLICELLI - SP13208, MARIO RICARDO MACHADO DUARTE - SP94762, JOSUE LUIZ GAETA - SP12416, MONICA SERGIO - SP151597, DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a extinção da execução e a ausência de depósitos vinculados ao processo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se... (17/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DUARTE MACHADOCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO· OAB RJ 111847· CPF 033.***.***-28

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Redistribuição (26/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DUARTE MACHADO

Reu

PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DUARTE MACHADO

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO· OAB RJ 111847· CPF 033.***.***-28

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO· OAB RJ 111847· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DUARTE MACHADO

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO· OAB RJ 111847· CPF 033.***.***-28

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO· OAB RJ 111847· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, observando os poderes outorgados em sua procuração, com as cautelas de praxe. Após a expedição, diga a parte exequente se dá quitação aos valores que se entende como devido, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. Tudo feito, dê-se baixa e encaminhem-se à Central de Arquivamento. (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 455.259,40

Autor

ALTANIR MACHADOCPF

FLAVIO DUARTE MACHADOCPF

GABRIEL FERRARI MACHADOCPF

MARIA DUARTE MACHADOCPF

RAQUEL FERRARI MACHADOCPF

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA· OAB RJ 118336· CPF 042.***.***-07

Reu:

VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA· CPF 925.***.***-04

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 455.259,40

Autor

ALTANIR MACHADOCPF

FLAVIO DUARTE MACHADOCPF

GABRIEL FERRARI MACHADOCPF

MARIA DUARTE MACHADOCPF

RAQUEL FERRARI MACHADOCPF

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/04/2026)

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