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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

30/12/2004

Valor

R$ 6.070,48

Autor

FRANCISCO GIOVANINI NETOCPF

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

ESPOLIO DE PEDRO ANTUNES DE CAMPOSCPF

Outros

WESLEY ALEXANDRE MONTAGNINI· OAB PR 88415· CPF 081.***.***-03

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

STUDIO BELEZA TROPICAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDEDA CIDADE DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Último movimento: Petição Juntada (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Reu

STUDIO BELEZA TROPICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

STUDIO BELEZA TROPICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA SUELI DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VALTERMIRO JUNIOR CAIRES PEREIRA· OAB BA 73637· CPF 861.***.***-48

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SUELI DE SOUZA em 21/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO/SPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANA MARIA BACON· OAB PR 49800· CPF 046.***.***-99

Reu:

CAMILLA ROCHA LESSA BOMFIM MARQUES· OAB SP 430511· CPF 056.***.***-24

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Reu:

WILLIAM ALEXANDRE CALADO· OAB SP 221795· CPF 134.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILES DE ARAUJO SILVA PERES ALONSO

AMANDIA DE ARAUJO SILVA PERES ALONSOCPF

Reu

FUNDACAO DO ABC - HOSPITAL MUNICIPAL IRMA DULCE (JUSTICA GRATUITA)CPF

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO· OAB SP 328222· CPF 300.***.***-31

Reu:

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO· OAB SP 290896· CPF 286.***.***-03

Reu:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Reu:

SANDRO TAVARES· OAB SP 201133· CPF 163.***.***-21

Reu:

MARA CRISTINA MORELLI· OAB SP 238752· CPF 056.***.***-90

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEONARDO ALVES FEITOZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

LUCIANA NOGUEIROL LOBO MARCONDES· OAB SP 132190· CPF 098.***.***-40

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEONARDO ALVES FEITOZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NOGUEIROL LOBO MARCONDES· OAB SP 132190· CPF 098.***.***-40

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

JULIANA APARECIDA MARTINS MORENO· OAB SP 366094· CPF 392.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIAN MARIA DE ALMEIDACPF

Reu

PEPITAS DELIVERY PIZZAS E LANCHES LTDACNPJ

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 148535· CPF 184.***.***-80

Reu:

GUILHERME ANDRADE FIGUEIRÊDO SILVA· OAB SP 382060· CPF 432.***.***-10

Reu:

ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO· OAB SP 219791· CPF 265.***.***-01

Reu:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 23.581.160,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ARCO IRIS MAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Reu:

JONATAS FERREIRA MAIA· OAB SP 279301· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERNANDES KARAMCPF

BRUNO FERNANDES KARAMCPF

Reu

ADALGISA IALONGO VENTURA

ADOLFO LEMES GIGLIOLI - ESPOLIO

COSMO VENTURACPF

JERONIMO FERREIRA

JOSE ALVES ANTUNES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Autor:

TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO· OAB SP 106085· CPF 782.***.***-49

Reu:

TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO· OAB SP 106085· CPF 782.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022101-72.2022.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aline Fernandes Karam - - Bruno Fernandes Karam - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereços/bens juntado aos autos. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP) (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

GIOVANNI DURAZZO NETO· OAB SP 334817· CPF 371.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanni Durazzo Neto (OAB 334817/SP) Processo 1002708-09.2016.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - VISTOS. Trata-se de Execução fiscal cujo valor se enquadra no tema 1184 do STF. A execução se encontra paralisada, sem andamento útil ou impossibilidade de penhora de bens - a mais de um ano, nos termos da Resolução 547 CNJ, a extinção é medida que se impõe nos seguintes termos: 1º É legítima a extinção de ex... (16/05/2025)

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