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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

MARIO JOSÉ DE MOURA

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Autor:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Reu:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 17/03/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, JULIO CESAR DA COSTA, LUCAS CLARO PAIVA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, SERGIO LUIZ DE PAIVA. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

MARIO JOSÉ DE MOURA

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Autor:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Reu:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO JOSE DE MOURA

Advogados

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA· OAB SP 208091· CPF 119.***.***-78

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR· OAB SP 334172· CPF 380.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIO JOSE DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091, ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR - SP334172-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Bernardo do Campo, 8 de novembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004913-42.2019.4.03.6114 (10/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO JOSE DE MOURA

Advogados

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA· OAB SP 208091· CPF 119.***.***-78

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR· OAB SP 334172· CPF 380.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO JOSE DE MOURA

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FR INCORPORADORA LTDACNPJ

JOAO ARTUR RASSICPF

Reu

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982

Reu:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA· OAB GO 20620

Outros

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Certidão Expedida (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FR INCORPORADORA LTDACNPJ

JOAO ARTUR RASSICPF

Reu

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· CPF 755.***.***-15

Autor:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· CPF 467.***.***-68

Autor:

LUCAS DE CASTRO MEDRADO· CPF 025.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO FRANCA· CPF 370.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALVES DE FARIA· CPF 004.***.***-06

Reu:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de cotasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FR INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

2. JOAO ARTUR RASSI (AGRAVANTE)

Reu

3. CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA (AGRAVADO)

4. TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRA (AGRAVADO)

5. ZAIR NEIVA MOREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA· OAB GO 20620· CPF 882.***.***-53

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO FRANÇA· OAB GO 77180

Autor:

GUSTAVO ALVES DE FARIA· OAB GO 37501· CPF 004.***.***-06

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA· OAB GO 20620· CPF 882.***.***-53

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO FRANÇA· OAB GO 77180

Reu:

GUSTAVO ALVES DE FARIA· OAB GO 37501· CPF 004.***.***-06

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

EXPREESSO SAO LUIZ LTDA

Reu

LEDA ABRAOCPF

RITA GONCALVES ABRAO (INVENTARIANTE)CPF

ABDALA ABRAOCPF

MARISIA ABRAOCPF

IRAPUAN COSTA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO· OAB GO 7707

Outros

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

MARIA CECILIA JARDIM PORTO· OAB GO 4368

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

MARINA JUNQUEIRA LIMA· OAB GO 21682· CPF 032.***.***-46

NEIRON CRUVINEL· OAB GO 2084

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (25/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 15.075.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES LOBOCPF

MARIA DO SOCORRO SOARES DE BELTRANCPF

MARCELO SOARES LOBOCPF

SIMONE SOARES LOBOCPF

LUIZ CARLOS BERNARDES DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

ANTARES AEROPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO· OAB GO 30073

Autor:

LARISSA OLIVEIRA SANTOS CRUZ· OAB GO 47745

Reu:

FÁBIO CAMARGO FERREIRA· OAB GO 24663

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião Especial (Constitucional)Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BERNARDES DE SOUSA

Reu

ANTARES AEROPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO· OAB GO 30073· CPF 018.***.***-59

Autor:

AILTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR· OAB GO 45859· CPF 964.***.***-20

Autor:

LARISSA OLIVEIRA SANTOS CRUZ· OAB GO 47745· CPF 033.***.***-57

Autor:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

Reu:

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO· OAB GO 30073· CPF 018.***.***-59

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5510991-33.2020.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Pr... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 138.899,31

Autor

SPE LIVRE IPIRANGA EMP. IMOBILIARIOS

SPE LIVRE IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FR INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR PIRES DE SOUSA E OUTRACPF

JESSIKA MORAIS DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915

Reu:

DIÓGENES DE OLIVEIRA FRAZÃO· OAB GO 1677

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 8.124.977,16

Último movimento: Certidão Expedida (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 8.124.977,16

Autor

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

Reu

FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO RASSICPF

Advogados

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· CPF 655.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· CPF 714.***.***-87

Autor:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 290.***.***-00

Autor:

MARCELO YOSHIO YAMAMOTO· CPF 700.***.***-42

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 179.236,32

Autor

SAMYR GOMIDE NACIFF

Reu

LEDA ABRAOCPF

PEDRO ABRAO NETOCPF

MARCUS VINICIUS ABRAO

PAULO ABDALA ABRAO

PEDRO ABRAO JUNIORCPF

+ 8 outros

Outros

VINICIUS DE MELO RIBEIRO· OAB GO 14977· CPF 269.***.***-53

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS· OAB GO 25441· CPF 994.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (05/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Homologação Judicial - RequisitosAcordo ExtrajudicialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 102.222,23

Autor

JOSE RODOLFO BARROS FERREIRACPF

Reu

SPE JATAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO RODRIGUES SILVA· OAB GO 56735

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5396515-56.2022.8.09.0093REQUERENTE: Jose Rodolfo Barros FerreiraREQUERIDO(A): Spe Jataí Empreendimento Imobiliário Ltda DESPACHO Arquivem-se.Proceda-se com as providências necessárias. (28/02/2025)

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