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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

MARIO LOPES MACHADO

Outros

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· OAB RJ 215585· CPF 145.***.***-81

LENÍCIO FIGUEIREDO SALLES· OAB RJ 068553· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LOPES MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· CPF 145.***.***-81

Autor:

LENICIO FIGUEIREDO SALLES· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LOPES MACHADO

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

LENICIO FIGUEIREDO SALLES· OAB RJ 68553· CPF 915.***.***-91

Autor:

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· OAB RJ 215585· CPF 145.***.***-81

Autor:

LENÍCIO FIGUEIREDO SALLES· OAB RJ 068553· CPF 915.***.***-91

Reu:

LENICIO FIGUEIREDO SALLES· OAB RJ 68553· CPF 915.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· OAB RJ 215585· CPF 145.***.***-81

Reu:

LENÍCIO FIGUEIREDO SALLES· OAB RJ 068553· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057372-33.2022.8.19.0000 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0027692-39.2... (13/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 9.886,70

Autor

IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

REINALDO AMORIM JUNIORCPF

Outros

PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 117837· CPF 060.***.***-43

ILMA PENA BARBOSA· OAB MG 65297· CPF 547.***.***-34

HUDSON EVANGELISTA GONCALVES· OAB MG 177533

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO AMORIM JUNIORCPF

Reu

IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILMA PENA BARBOSA· OAB MG 65297

Autor:

HUDSON EVANGELISTA GONCALVES

Reu:

PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 20.785,11

Autor

IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 117837· CPF 060.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS GONCALVES· OAB MG 143297· CPF 091.***.***-61

Reu:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Outros

RANIK LOPES DA SILVA· OAB MG 39559

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 13.489,52

Autor

ANDERSON RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Outros

JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES· OAB MG 158203· CPF 085.***.***-80

PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES· OAB MG 117837· CPF 060.***.***-43

HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES· OAB MG 144830· CPF 085.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES

Autor:

JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES

Reu:

PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIO LOPES MACHADO

Advogados

Autor:

LENICIO FIGUEIREDO SALLES· OAB RJ 68553· CPF 915.***.***-91

Autor:

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· OAB RJ 215585· CPF 145.***.***-81

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LENICIO FIGUEIREDO SALLES· OAB RJ 68553· CPF 915.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE ASSIS SILVA· OAB RJ 215585· CPF 145.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de apelação de index.: 171 é TEMPESTIVO e que não foram recolhidas as custas processuais devido a isenção legal. Ao Apelado em contrarrazões, no prazo legal. (28/04/2026)

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