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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 6.586,80

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 164802· CPF 054.***.***-58

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 164802· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 671,36

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Outros

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 20.011,73

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

NAIR FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

ANA PAULA ALENCAR MARTINS· OAB MG 182577· CPF 078.***.***-30

Reu:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

NAIR FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

ANA PAULA ALENCAR MARTINS· OAB MG 182577· CPF 078.***.***-30

Reu:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.794,25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GARIBALDE DE SOUSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 40511

Autor:

GUSTAVO FELIPE MELO DA SILVA· OAB MG 95328

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Autor:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB MG 97650

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 142737

Reu:

THAIS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS· OAB MG 178714

Reu:

FABIANO TOFFALINI· OAB MG 46846

Reu:

TULIO BERNARD CALDAS PACHECO· OAB MG 192763

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE SCAFUTTO· OAB MG 58628

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 7.278,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA ROSACPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

QUARTEIS BACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

PAOLA MARCIA RODRIGUES MATEUS

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

QUARTEIS BACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ROSANGELA MARIA ROSACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOLISANI MONTEIRO

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

PAOLA MARCIA RODRIGUES MATEUS

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTEIS BACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

ROSANGELA MARIA ROSACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVISI

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478

Autor:

JOYCE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 141076

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 52.729,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

IRAN LUCAS DIASCPF

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

IRAN LUCAS DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Autor:

LARISSA FIDEL DAMASCENO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

LARISSA FIDEL DAMASCENO

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI DE RESENDESCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FIDEL DAMASCENO

Autor:

GLASON MARQUES CARNEIRO

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELIO FERREIRA LIMACPF

GILDA LUCIA RODRIGUES DINIZCPF

JUAREZ GONCALVES SANTOS

HELIO FERREIRA LIMA

Outros

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/10/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Último movimento: Documento (Certidão) (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/10/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023 Apelante(s) - HÉLIO FERREIRA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Marco Antônio de Melo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os process... (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/10/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

ADHEMAR DELLA TORRE NETTO· OAB MG 782

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ALEXSANDRO FERREIRA TAVARES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLASON MARQUES CARNEIRO, KAREN CRISTINA BARBOSA VI... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FERREIRA TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLASON MARQUES CARNEIRO

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2023)

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