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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.110.969,72

Autor

MARIA IZABEL PEREIRA DE BRITO VILELA REISCPF

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

MARCIO VENICIO VILELA REISCPF

Reu

SANTO FLECK GOMESCPF

LEANDRO MUSSICPF

ANDREIA GOMESCPF

ANDRE MAURICIO GOMESCPF

JANDERSON DANIEL GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA· OAB SP 266554· CPF 672.***.***-87

Autor:

PATRICIA CONTAR DE ANDRADE· OAB MT 14383· CPF 727.***.***-91

Reu:

RONALDO CESARIO DA SILVA· OAB MT 6781· CPF 449.***.***-34

Reu:

FABIO PRANDINE MOLEIRO· OAB MT 14911· CPF 676.***.***-00

Reu:

DIRCEU PERES FARIAS JUNIOR· OAB MT 17765· CPF 792.***.***-72

Reu:

FELIPE AUGUSTO STUKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Reu:

CLAYTON OUVERNEI· OAB MT 13051· CPF 700.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 735.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MAURICIO GOMESCPF

Reu

MARIA IZABEL PEREIRA DE BRITO VILELA REISCPF

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

MARCIO VENICIO VILELA REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 735.000,00

Autor

ANDRE MAURICIO GOMESCPF

ANDREIA GOMESCPF

WILSON ROBERTO FERREIRA JUNIORCPF

ALVARO ANDRE GOMESCPF

CARMEN VANDERLEA GOMESCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA IZABEL PEREIRA DE BRITO VILELA REISCPF

MARCIO VENICIO VILELA REISCPF

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Autor:

CLAYTON OUVERNEI· OAB MT 13051· CPF 700.***.***-15

Autor:

MATHEUS MIRANDA CRUZ· CPF 002.***.***-31

Autor:

PAULO MORELI· OAB PR 13052· CPF 408.***.***-15

Reu:

PATRICIA CONTAR DE ANDRADE· OAB MT 14383· CPF 727.***.***-91

Reu:

JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA· OAB SP 266554· CPF 672.***.***-87

Reu:

MARCIO GOLICZESKI· OAB MT 13811· CPF 039.***.***-35

Reu:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

Autor:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT

Reu

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Advogados

Reu:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

Reu:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Reu

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Advogados

Autor:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Autor:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

Reu:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Reu:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Reu

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Advogados

Autor:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Autor:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

Reu:

PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL· OAB MT 10251· CPF 719.***.***-68

Reu:

MANUELA VIEIRA NEMES· OAB MT 14379· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1030068-04.2023.8.11.0041.. IMPETRANTE: MARIO LUCIO VILELA REIS IMPETRADO: ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRAÇÃO SGPA/SEMA/MT, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o Estado de Mato Grosso, por meio da Procurador... (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Último movimento: Definitivo (25/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO LUCIO VILELA REISCPF

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 96.557,99

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 55.056,01

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ALCIR FREITAS NETO - MECNPJ

Reu

ALCIR FREITAS NETO - MECNPJ

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

MARIO LUCIO DOS REIS

Reu

ALCIR FREITAS NETO - ME

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701300-09.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIO LUCIO DOS REIS, MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., ALCIR FREITAS NETO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MÁRIO LÚCIO DOS REIS e MÁRIO DE ALMEIDA COSTA NETO em fa... (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

MARIO LUCIO DOS REIS

Reu

ALCIR FREITAS NETO - ME

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 60829776220058130024/TJMG (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos para revisão da autuação - 6CACIV-A2 -> COTRI (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.345,09

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIO LUCIO DOS REIS - CPF: 138.009.816-53 (EXECUTADO(A)) (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Último movimento: Sem manifestação da parte (08/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

AGNALDO CORREA DA SILVA

LAURITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

VICENTE DE PAULA MARINHOCPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA· OAB MG 80313

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 119931

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

AGNALDO CORREA DA SILVA

VICENTE DE PAULA MARINHOCPF

LAURITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LEONARDO VILELA DE PAULA· OAB MG 72318

Reu:

MARCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/01/2023)

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