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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 16.750,00

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA VIANACNPJ

LILIAN VIDAL PINHEIRO

Outros

MARYKELLER DE MELLO· OAB SP 336677· CPF 269.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 35.515,00

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

SANTA CECILIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO· OAB CE 23295· CPF 625.***.***-15

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167376983 (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 35.515,00

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

SANTA CECILIA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO· OAB CE 23295· CPF 625.***.***-15

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 59.277,10

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GEORGIO GOMES· OAB RN 10022· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192310835 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 428.471,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 428.471,04

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Reu:

DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA· OAB CE 42396· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA· OAB CE 42396· CPF 065.***.***-42

Reu:

DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA· OAB CE 42396· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

LUCIA MARIA RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA· OAB CE 42396· CPF 065.***.***-42

Reu:

DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA· OAB CE 42396· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA· OAB CE 42396· CPF 065.***.***-42

Autor:

ERICA COSTA RABELO CUNHA· OAB CE 46674· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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