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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ROSANE LUIZA MOHRCPF

Outros

SILVANA GARGHETTI WAGNER· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

CÉSAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

GUILHERME CARLESSO· OAB SC 043906· CPF 067.***.***-05

JEAN CARLOS CARLESSO· OAB SC 033732· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841823/SC (2025/0023908-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JEAN CARLOS CARLESSO - SC033732 GUILHERME CARLESSO - SC043906 AGRAVADO: ROSANE LUIZA MOHR ADVOGADOS: CÉSAR LUIS MAJOLO - SC032022 SILVANA GARGHETTI WAGNER - SC037753 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ROSANE LUIZA MOHRCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS CARLESSO· CPF 065.***.***-01

Autor:

GUILHERME CARLESSO· CPF 067.***.***-05

Reu:

CESAR LUIS MAJOLO· CPF 942.***.***-53

Reu:

SILVANA GARGHETTI WAGNER· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIONEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROSANE LUIZA MOHR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CARLESSO· OAB SC 43906· CPF 067.***.***-05

Autor:

JEAN CARLOS CARLESSO· OAB SC 33732· CPF 065.***.***-01

Autor:

CÉSAR LUIS MAJOLO· OAB SC 32022· CPF 942.***.***-53

Autor:

SILVANA GARGHETTI WAGNER· OAB SC 37753

Autor:

SILVANA GARGHETTI WAGNER· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARLESSO· OAB SC 43906· CPF 067.***.***-05

Reu:

JEAN CARLOS CARLESSO· OAB SC 33732· CPF 065.***.***-01

Reu:

CÉSAR LUIS MAJOLO· OAB SC 32022· CPF 942.***.***-53

Reu:

SILVANA GARGHETTI WAGNER· OAB SC 37753

Reu:

SILVANA GARGHETTI WAGNER· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILMAR MENEGOTTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIS MAJOLO· OAB SC 32022· CPF 942.***.***-53

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Autor:

ADRIANO ANTONIO ALBAN· OAB SC 34335· CPF 068.***.***-19

Autor:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 19752· CPF 026.***.***-43

Autor:

CÉSAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR LUIS MAJOLO· OAB SC 32022· CPF 942.***.***-53

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Reu:

ADRIANO ANTONIO ALBAN· OAB SC 34335· CPF 068.***.***-19

Reu:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 19752· CPF 026.***.***-43

Reu:

CÉSAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTER GLACI MANNCPF

DIRCE NADIR MANNCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

DIRCE NADIR MANNCPF

ESTER GLACI MANNCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO2CIV1 (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2017

Distribuição

15/07/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLEONIR PAULO JACOBYCPF

Reu

ROQUE GARMATZCPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Reu:

ADRIANE KLEMENT· OAB SC 027388· CPF 005.***.***-45

Reu:

EZEQUIEL QUEIROZ· OAB SC 039752· CPF 062.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLEONIR PAULO JACOBYCPF

Reu

ROQUE GARMATZCPF

JULIANE ELISABETE BAREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (22/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 38.451,59

Autor

ADRIANO DAYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Outros

CHARLIE LAUSCHNER· OAB SC 029045· CPF 005.***.***-88

ISANA CARLA BERTOCCO· OAB SC 024382· CPF 032.***.***-08

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001106-71.2023.8.24.0256/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (10/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 203.800,00

Autor

CLEMENTE KOMINKIENWICZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Outros

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

ISANA CARLA BERTOCCO· OAB SC 024382· CPF 032.***.***-08

DIRCELA APARECIDA VALENTINI· OAB SC 029570

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEMENTE KOMINKIENWICZ (AUTOR) ADVOGADO: ISANA CARLA BERTOCCO (OAB SC024382) ADVOGADO: Dircela Aparecida Valentini (OAB SC029570) APELANTE: MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/SC (RÉU) PROCURADOR: CESAR LUIS MAJOLO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno pú... (04/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 203.800,00

Autor

CLEMENTE KOMINKIENWICZCPF

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0404 (11/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 81.342,56

Autor

OLIDEN LUIZ VANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Outros

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

JEISSON IGOMAR KOLLN· OAB SC 031392· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50000234920258240256 (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 81.342,56

Autor

OLIDEN LUIZ VANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUL BRASIL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JEISSON IGOMAR KOLLN· OAB SC 031392· CPF 046.***.***-69

Reu:

CRISTINA GIOVANONI· OAB SC 067552· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (28/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.145,44

Autor

JOSE ALUIZIO NEISCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Outros

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.145,44

Autor

JOSE ALUIZIO NEISCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 15.903,10

Autor

LUIZ GALDIANO SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

CESAR LUIS MAJOLO· OAB SC 032022· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7346420, Subguia 3775137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.154,80 (01/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LUIZ GALDIANO SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 15.903,10

Autor

LUIZ GALDIANO SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (21/02/2024)

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