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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO MARCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CARLOS LUCIAN QUEIROZ ALVES· OAB SC 057911· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO MARCIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 23.851,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PAOLA SOUZA COLLETTI· OAB MS 25910· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 15.096,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARESCPF

Advogados

Reu:

PAOLA SOUZA COLLETTI· OAB MS 25910· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 8.669,00

Autor

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARESCPF

Reu

REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

WAM COMERCIALIZACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Reu:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACÍFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 15.946,26

Autor

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA SOUZA COLLETTI· OAB MS 25910· CPF 051.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 15.946,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PAOLA SOUZA COLLETTI· OAB MS 25910· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 22.603,43

Autor

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA SOUZA COLLETTI· OAB MS 25910· CPF 051.***.***-78

Autor:

ALONSO NEGRÃO MOREIRA· OAB SP 471657· CPF 366.***.***-17

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MARCIO DOS SANTOS PALHARESCPF

Advogados

Autor:

PAOLA SOUZA COLLETTI· OAB MS 25910· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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