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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2012

Distribuição

10/11/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCELO MEIRELES MARQUESCPF

Reu

POVEL PORCINO VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 174077565 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHOCPF

Reu

FAGNA LEILIANE DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Autor:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043958-74.2012.8.06.0001. AUTOR: MARCELO MEIRELES MARQUES registrado(a) civilmente como MARCELO MEIRELES MARQUES REU: POVEL PORCINO VEICULOS LTDA - ME SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. RELATÓRIO Trata-se de ação de ind... (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO MOREIRA FILHOCPF

Reu

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

AUTO VIACAO PALMARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTESCNPJ

EXPRESSO PEGASO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Outros

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MARIO MOREIRA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MOREIRA FILHO

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Autor:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MOREIRA FILHO

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

EXPRESSO PEGASO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Autor:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Autor:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. (14/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 14.719.512,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0008558-19.2011.8.20.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA e outros (4) Polo Passivo: JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO e outros (4) CERTIDÃO CERT... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarContra a Família+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 14.719.512,83

Autor

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTACPF

JERONIMO SERGIO ROSADO MAIA FILHOCPF

LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIORCPF

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADONAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA

FREITAS E MOREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EDMAF VEICULOS)

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

MARIO MOREIRA FILHO

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· CPF 890.***.***-53

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JERONIMO SERGIO ROSADO MAIA FILHO em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

Reu

ADONAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA

FREITAS E MOREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EDMAF VEICULOS)

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

MARIO MOREIRA FILHO

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

Reu

ADONAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA

FREITAS E MOREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EDMAF VEICULOS)

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

MARIO MOREIRA FILHO

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008558-19.2011.8.20.0106. APELANTE: PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR, LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIA, JERONIMO SERGIO ROSADO MAIA FILHO Advogado(s): FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO APELADO: JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO, RUDOLF PORCINO REINALDO, MÁRIO MOREIRA FILHO, FREITAS E MOREIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (EDMAF VEÍCULOS), ADONAI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS L... (04/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

OfertaAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JANIO CARLOS DA PAIXAO VIEIRACPF

Reu

GABRIEL DE SOUZA VIEIRACPF

BRUNA CARVALHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Reu:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JANIO CARLOS DA PAIXAO VIEIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/1992

Distribuição

26/05/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ROBERTO CARVALHO VIANACPF

SILVINO CONCEICAO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ROBERTO CARVALHO VIANACPF

SILVINO CONCEICAO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA BARRETO GOMESCPF

Reu

DENIO RODRIGUES DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PINTO DA SILVA NETO· OAB BA 2640· CPF 006.***.***-04

Autor:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA BARRETO GOMES em 14/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 29.543,43

Autor

DENIO RODRIGUES DE AQUINOCPF

ANA LUZIA PORTELA DA CUNHACPF

Em segredo de justiça

Reu

CLAUDIA BARRETO GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRISA REBOUCAS CARNEIRO· OAB BA 58093· CPF 032.***.***-62

Autor:

RUBEM PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 39145· CPF 506.***.***-49

Reu:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Reu:

JOSE PINTO DA SILVA NETO· OAB BA 2640· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 11.008,80

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE ALMEIDA SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 11.008,80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SOLANGE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

EDSON REIS DA SILVACPF

EDSON REIS DA SILVA

Advogados

Reu:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MANOEL CANDIDO MARTINS DE JESUS FILHOCPF

Reu

PEDRO SILVA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PARAISO DO NASCIMENTO· OAB BA 37248· CPF 033.***.***-94

Reu:

JOSE PINTO DA SILVA NETO· OAB BA 2640· CPF 006.***.***-04

Reu:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Reu:

ANA PAULA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 68559· CPF 010.***.***-23

Reu:

ADEILTON DE JESUS DIAS· OAB BA 70151· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO SILVA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CANDIDO MARTINS DE JESUS FILHOCPF

Reu

PEDRO SILVA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ADEILTON DE JESUS DIAS· OAB BA 70151· CPF 808.***.***-72

Autor:

JOSE PINTO DA SILVA NETO· OAB BA 2640· CPF 006.***.***-04

Autor:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Autor:

THIAGO PARAISO DO NASCIMENTO· OAB BA 37248· CPF 033.***.***-94

Autor:

ANA PAULA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 68559· CPF 010.***.***-23

Reu:

ADEILTON DE JESUS DIAS· OAB BA 70151· CPF 808.***.***-72

Reu:

JOSE PINTO DA SILVA NETO· OAB BA 2640· CPF 006.***.***-04

Reu:

ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 6586· CPF 158.***.***-04

Reu:

THIAGO PARAISO DO NASCIMENTO· OAB BA 37248· CPF 033.***.***-94

Reu:

ANA PAULA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 68559· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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