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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

167 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/1997

Distribuição

12/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARIO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO· OAB SP 82909· CPF 009.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 1.133.114,59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM TELECOM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

BERNARDO GIMENEZ MARQUES DA COSTACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Reu:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· CPF 049.***.***-81

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276· CPF 036.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM TELECOM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

BERNARDO GIMENEZ MARQUES DA COSTACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM TELECOM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

BERNARDO GIMENEZ MARQUES DA COSTACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Autor:

JÚLIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM TELECOM DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BERNARDO GIMENEZ MARQUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 096276

Reu:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 25.640,00

Autor

EMANUEL PANZA RAMPINELLICPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO· OAB MG 208131· CPF 319.***.***-40

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737· CPF 074.***.***-88

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Outros

MARIANA LIMA ALVES· OAB SP 443018· CPF 455.***.***-59

MATEUS BORTOLINI· OAB SP 444746· CPF 735.***.***-68

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI· OAB SP 344046· CPF 403.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Reu

EMANUEL PANZA RAMPINELLICPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI· CPF 403.***.***-60

Autor:

MATEUS BORTOLINI· CPF 735.***.***-68

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

MARIANA LIMA ALVES· CPF 455.***.***-59

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Reu:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO· OAB MG 208131· CPF 319.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Reu

EMANUEL PANZA RAMPINELLICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Autor:

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

Autor:

MATEUS BORTOLINI

Reu:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Reu

EMANUEL PANZA RAMPINELLICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Autor:

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

Autor:

MATEUS BORTOLINI

Reu:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Reu

EMANUEL PANZA RAMPINELLICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Autor:

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

Reu:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL PANZA RAMPINELLICPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL PANZA RAMPINELLICPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737· CPF 074.***.***-88

Autor:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO· OAB MG 208131· CPF 319.***.***-40

Autor:

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI· OAB SP 344046· CPF 403.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737· CPF 074.***.***-88

Reu:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO· OAB MG 208131· CPF 319.***.***-40

Reu:

LUIS FELIPE RICHTER FERRARI· OAB SP 344046· CPF 403.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041569-40.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMANUEL PANZA RAMPINELLI CPF: 146.873.086-00 BANCO BTG PACTUAL S.A. CPF: 30.306.294/0013-89 Fica a parte executad... (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO AMANCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737· CPF 074.***.***-88

Autor:

ROBISON LINS DA FONSECA· CPF 079.***.***-30

Autor:

FABIANA DE SOUZA LADEIRA· CPF 016.***.***-85

Autor:

MURILO MACHADO MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 044208· CPF 282.***.***-72

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Outros

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

PAULO CÉSAR DE REZENDE· OAB MG 036990

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMANCIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMANCIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA LADEIRA

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MURILO MACHADO MONTEIRO DE CASTRO

Autor:

ROBISON LINS DA FONSECA

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMANCIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA LADEIRA

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Autor:

MURILO MACHADO MONTEIRO DE CASTRO

Autor:

ROBISON LINS DA FONSECA

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO AMANCIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO AMANCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

Autor:

YARA MARQUES

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE CID

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 4.142,48

Autor

JTEC SUPORTE TECNICO EIRELI - MECNPJ

Reu

CESAR PORTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA· OAB MG 171828· CPF 094.***.***-21

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Autor:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO· OAB MG 187348· CPF 098.***.***-80

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PORTO FERREIRACPF

Reu

JTEC SUPORTE TECNICO EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PORTO FERREIRACPF

Reu

JTEC SUPORTE TECNICO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Reu:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PORTO FERREIRACPF

Reu

JTEC SUPORTE TECNICO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA

Reu:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PORTO FERREIRACPF

Reu

JTEC SUPORTE TECNICO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA

Reu:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PORTO FERREIRACPF

Reu

JTEC SUPORTE TECNICO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA

Reu:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PORTO FERREIRACPF

Reu

JTEC SUPORTE TECNICO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Reu:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA

Reu:

EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO CESAR CANDIDOCPF

Reu

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO CESAR CANDIDOCPF

Reu

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 086.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Remessa (06/05/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVANEIDE FERNANDESCPF

IZABELLA ROZA FERNANDES VICENTE VASCONCELOSCPF

Reu

ZENILTON VICENTE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Autor:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Autor:

FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA· OAB RJ 92571· CPF 587.***.***-49

Reu:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA ROZA FERNANDES VICENTE VASCONCELOSCPF

SILVANEIDE FERNANDES

Reu

IRENE MARIA CARVALHO VASCONCELOSCPF

ZENILTON VICENTE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA· OAB ES 13347· CPF 079.***.***-43

Autor:

FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA· OAB RJ 92571· CPF 587.***.***-49

Autor:

MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES· OAB ES 13854· CPF 106.***.***-43

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Autor:

TRAJANO CONTI FERREIRA· OAB ES 15840· CPF 101.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA· OAB RJ 92571· CPF 587.***.***-49

Reu:

MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES· OAB ES 13854· CPF 106.***.***-43

Reu:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

TRAJANO CONTI FERREIRA· OAB ES 15840· CPF 101.***.***-67

Reu:

CYNTIA D AMBROSIO· OAB ES 18047· CPF 113.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IZABELLA ROZA FERNANDES VICENTE VASCONCELOS, SILVANEIDE FERNANDES PERITO: RODRIGO ALVES VIEIRA REQUERIDO: ZENILTON VICENTE VASCONCELOS, IRENE MARIA CARVALHO VASCONCELOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piúma, encaminho intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para ciência da juntada do R. AR de ID 99411016 e 99410393, com certidão negativa, bem como requerer o que entender de direito, a fim d... (15/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANA ANACLETO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737· CPF 074.***.***-88

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALANA ANACLETO ALVES REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI - MG133737, WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR - MG133053 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO POSTAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO... (18/06/2026)

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