MARIO SACUCHI — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIO RIBEIRO SACUCHICPF

Reu

AUGUSTO SACUCHICPF

NEIDE RIBEIRO SACUCHICPF

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ZAIDA REGINA PAIS POOCH· OAB SC 014591· CPF 533.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARIO SACCHICPF

CARL BEQUET

DAVISON MORENO MOTA SILVEIRA

Outros

LUÍS MÁRIO SACCHI· OAB SP 138596

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARL BEQUETCPF

DAVISON MORENO MOTA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA SALVIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUÍS MÁRIO SACCHI· OAB SP 138596· CPF 128.***.***-57

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SALVIA· OAB SP 279383· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTENIUS TERENCIANI CAMPITELICPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

REINALDO ZANQUETTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Antonio Carlos Lopes Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Raulino Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Marli Terezinha Batistelli Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante... (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCIO MOTA DA SILVACPF

MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTROCPF

MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELICPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· CPF 252.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 459732/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Autor:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO CARLOS LOPES (AGRAVADO)

11. PEDRO NOGUEIRA (AGRAVADO)

2. MARCIO MOTA DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO (AGRAVADO)

4. MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2242784/MS (2025/0376228-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARCIO MOTA DA SILVA AGRAVADO: MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO AGRAVADO: MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI AGRAVADO: PLINIO MENDES DE CASTRO AGRAVADO: RAULINO BARONCELI AGRAVADO: REINALDO ZANQUETTA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - MS012566 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO - MS016225 AGRAVADO:... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO CARLOS LOPES (AGRAVADO)

11. PEDRO NOGUEIRA (AGRAVADO)

2. MARCIO MOTA DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO (AGRAVADO)

4. MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2242784/MS (2025/0376228-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARCIO MOTA DA SILVA AGRAVADO: MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO AGRAVADO: MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI AGRAVADO: PLINIO MENDES DE CASTRO AGRAVADO: RAULINO BARONCELI AGRAVADO: REINALDO ZANQUETTA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - MS012566 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO - MS016225 AGRAVADO:... (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WELLINGTON DA SILVACPF

ERICK APARECIDO DE ALMEIDACPF

EVERTON LIMA DA SILVACPF

FELIPE DUARTE VIEIRACPF

VINICIO COIMBRA CAMPOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO SANTIAGO LOPES· OAB RJ 215621· CPF 053.***.***-02

Reu:

ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA· OAB SP 338344· CPF 256.***.***-46

Reu:

KAEL PASCALE· OAB SP 405429· CPF 391.***.***-96

Reu:

DAVI PINTO DA SILVA BARROSO· OAB RJ 227598· CPF 153.***.***-40

Reu:

JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA· OAB RJ 185714· CPF 792.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 9284

TANIA UNGEFEHR· OAB SP 388585

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO GIAMPAULOCPF

Advogados

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

LUIS MARIO SACCHI· OAB SP 138596· CPF 128.***.***-57

Reu:

BEATRIZ MASSETTO TREVISAN· OAB SP 407521· CPF 440.***.***-76

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO GIAMPAULO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO GIAMPAULO

Advogados

Autor:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO GIAMPAULO

Advogados

Autor:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO GIAMPAULO

Advogados

Autor:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato contra IdosoApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

OSMANI PERES PEDROSO· OAB SC 23778· CPF 269.***.***-34

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

OSMANI PERES PEDROSO· OAB SC 23778· CPF 269.***.***-34

Reu:

BEATRIZ MASSETTO TREVISAN· OAB SP 407521· CPF 440.***.***-76

Reu:

LUIS MARIO SACCHI· OAB SP 138596· CPF 128.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osvaldo Giampaulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - APELAÇÃO CRIMINAL nº 1510154-15.2024.8.26.0114 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS 7ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELANTE: OSVALDO GIAMPAULO APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA Nº 1510154-15.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

OSMANI PERES PEDROSO· OAB SC 23778· CPF 269.***.***-34

Reu:

THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO· OAB SP 240428· CPF 223.***.***-96

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

OSMANI PERES PEDROSO· OAB SC 23778· CPF 269.***.***-34

Reu:

BEATRIZ MASSETTO TREVISAN· OAB SP 407521· CPF 440.***.***-76

Reu:

LUIS MARIO SACCHI· OAB SP 138596· CPF 128.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osvaldo Giampaulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - APELAÇÃO CRIMINAL nº 1510154-15.2024.8.26.0114 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS 7ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELANTE: OSVALDO GIAMPAULO APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA Nº 1510154-15.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DEMERVAL DESPIRITECPF

Advogados

Reu:

CAROLINA SANTOS PACINI· OAB SP 271510

Reu:

REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 311598· CPF 359.***.***-84

Reu:

GILBERTO ALONSO JUNIOR· OAB SP 124176· CPF 146.***.***-90

Reu:

RENE GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

Reu:

JOAO VESTIM GRANDE· OAB SP 207972

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Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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