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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JANIO FRANCA DE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DALVA PEREIRA DE AMORIM SANTANA

MARIO SANTANA

MARIA DAS MERCES DE ARAUJO MENDES

JORGE MIGUEL

Advogados

Autor:

AREANE MASCARENHAS DA SILVA· OAB MG 112974· CPF 033.***.***-05

Autor:

WALDYR CABRAL· OAB MG 68442· CPF 151.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIM· OAB MG 81056· CPF 248.***.***-81

Reu:

IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA· OAB MG 83164· CPF 035.***.***-33

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

CATIA BATISTA DA SILVA· OAB MG 65919· CPF 635.***.***-97

Outros

BELLINI FIGUEIRO BASTOS· OAB MG 36931

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056· CPF 248.***.***-81

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367· CPF 000.***.***-69

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

ANTONIO WALTER DO AMARAL· OAB MG 27629

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARIO SANTANA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Último movimento: Recebimento (05/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JORGE MORERIA DE AMORIMCPF

LEDIR KNUPP DE AMORIMCPF

Reu

JAIME BARBOSA DA SILVACPF

ANGELA CRISTINA

JURACI CANDIDODA SILVA

Advogados

Autor:

ADILSON LUCERO DOS SANTOS· OAB PR 77066· CPF 828.***.***-49

Reu:

FERNANDA BERNARDINIS· OAB PR 44638· CPF 832.***.***-68

Outros

ALLAN KARDEC CARVALHO RODRIGUES· OAB PR 34484· CPF 073.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANIEL PINOTTI BROGLIOCPF

Reu

ADELINO GARCIA DOS SANTOS

CARMEM LUCIA LEITE BITTENCOURTCPF

CYNTHIA DE FATIMA ANUNZIATO SANT'ANA

MARIO SANTANA

ROSANGELA BITTENCOURT

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NATANIEL PINOTTI BROGLIO· OAB PR 22215· CPF 834.***.***-78

Reu:

NATANIEL PINOTTI BROGLIO· OAB PR 22215· CPF 834.***.***-78

Último movimento: Definitivo (14/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 2.880,00

Autor

MARIO SANTANACPF

FERNANDO CESAR DE SOUZA SANTANACPF

MARIA REGINA DE SOUZA SANT ANA RIBEIROCPF

AMELIA CRISTINA DE SOUZA SANT ANA ZAGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER· OAB SP 100443· CPF 019.***.***-07

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 288.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Reu:

LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA· CPF 035.***.***-24

Reu:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028804 DESTINO: 18ª SUBSEÇÃO GUARATINGUETA (18/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Autor:

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER· OAB SP 100443· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SANTANA

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO DIAS· OAB SP 165467· CPF 424.***.***-34

Autor:

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER· OAB SP 100443· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRIDE MUSSI GOELDNERCPF

Reu

BRAZIL TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MÁRIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

Reu:

SÉRGIO LUIS FALCOCHIO· OAB SP 230412· CPF 220.***.***-06

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.445,68

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELISEU PIRES JUNIORCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JEFFERSON MÁRIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 7.445,68

Autor

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DE ITAJAI - SJ/SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE ITAPEMA - SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 396.000,00

Autor

ANA TAISSE DOS SANTOS SILVA DE MACEDOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 036667· CPF 862.***.***-00

Reu:

JEFFERSON MÁRIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808570/RS (2024/0466214-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA TAISSE DOS SANTOS SILVA DE MACEDO ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR - SC036667 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 396.000,00

Autor

ANA TAISSE DOS SANTOS SILVA DE MACEDOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 036667· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 396.000,00

Autor

ANA TAISSE DOS SANTOS SILVA DE MACEDOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR· OAB SC 036667· CPF 862.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS) (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 95.183,94

Autor

SIMONE AUREA PIRESCPF

Reu

JOSE DO NASCIMENTO PIRES

Outros

ALFREDO SOUSA FILHO· OAB SC 002365· CPF 179.***.***-53

JEFFERSON MÁRIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196070/SC (2025/0035261-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SIMONE AUREA PIRES ADVOGADO: JEFFERSON MÁRIO SANTANA - SC020171 RECORRIDO: JOSÉ DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: ALFREDO SOUSA FILHO - SC002365 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 95.183,94

Autor

SIMONE AUREA PIRESCPF

Reu

JOSE DO NASCIMENTO PIRES

Advogados

Autor:

JEFFERSON MÁRIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

Reu:

ALFREDO SOUSA FILHO· OAB SC 002365· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 95.183,94

Autor

SIMONE AUREA PIRESCPF

Reu

ACHIRES PIRES DE MACEDOCPF

JOSE DO NASCIMENTO PIRES

Advogados

Autor:

JEFFERSON MÁRIO SANTANA· OAB SC 020171· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009312672019824004520250206143937 (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

MALEK ABDO ABOU MOURADCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (UNICESUMAR)CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA· CPF 062.***.***-02

Reu:

MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS· OAB PR 112666· CPF 112.***.***-06

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

MALEK ABDO ABOU MOURADCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021327982023404700320250506183356 (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

MALEK ABDO ABOU MOURADCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (UNICESUMAR)CNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MALEK ABDO ABOU MOURADCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS· OAB PR 112666· CPF 112.***.***-06

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Autor:

THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA· OAB PR 77019· CPF 062.***.***-02

Autor:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 59192· CPF 513.***.***-04

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS· OAB PR 112666· CPF 112.***.***-06

Reu:

MARIANA COSTA· OAB GO 50426· CPF 043.***.***-95

Reu:

THAYZE BEN HUR DE MELO MARQUES NOGUEIRA· OAB PR 77019· CPF 062.***.***-02

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 59192· CPF 513.***.***-04

Reu:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5021327-98.2023.4.04.7003/PR APELANTE: MALEK ABDO ABOU MOURAD (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: CESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão desta Corte, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. O recurso extraordinário vers... (13/10/2025)

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