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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRELAINE DOS SANTOS MARTINSCPF

EVERSON SERGIO DOS SANTOS MARTINSCPF

ELIONAI DOS SANTOS MARTINS

ANDREANE DOS SANTOS MARTINSCPF

IZABEL DOS SANTOS MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

MARIO SERGIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ISABELE GONÇALVES FIGUEIRA CAMPOS· OAB PR 84791· CPF 063.***.***-46

Autor:

IZABEL DOS SANTOS

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 280,52

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

MARIO SERGIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEVANIR ANTONIO GUIZELINI· CPF 172.***.***-30

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

PAULO CHARBUB FARAH· OAB PR 12276· CPF 397.***.***-91

Autor:

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 47038· CPF 044.***.***-70

Autor:

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO· OAB PR 23836· CPF 253.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA

ROBSON BEZERRA TEIXEIRA

MARIO SERGIO MARTINS RODRIGUES

Outros

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 005157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882978/PA (2025/0088870-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR ADVOGADO: JÂNIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA CORRÉU: MARIO SERGIO MARTINS RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIORCPF

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JANIO SOUZA NASCIMENTO· CPF 126.***.***-91

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 014097· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2882978) (04/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR

MARIO SERGIO MARTINS RODRIGUES

ROBSON BEZERRA TEIXEIRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO

Autor:

JANIO SOUZA NASCIMENTO· CPF 126.***.***-91

Autor:

GLEYCE KELLY SOUZA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConcussãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 5157· CPF 126.***.***-91

Autor:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 005157

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Autor:

GLEYCE KELLY SOUZA DA SILVA· OAB PA 17832· CPF 686.***.***-68

Reu:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 5157· CPF 126.***.***-91

Reu:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 005157

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Mudança de Classe Processual (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, no... (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIORCPF

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JANIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 5157· CPF 126.***.***-91

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2882978) (04/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR

MARIO SERGIO MARTINS RODRIGUES

ROBSON BEZERRA TEIXEIRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097

Autor:

JANIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 5157· CPF 126.***.***-91

Autor:

GLEYCE KELLY SOUZA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcussãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/08/2022)

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