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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 671,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARIO SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024. (21/12/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO SILVACPF

ELIESER SILVACPF

SOEME SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB ES 15825· CPF 109.***.***-24

Autor:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 16988· CPF 118.***.***-00

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESER SILVA

MARIO SILVA

SOEME SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 16988· CPF 118.***.***-00

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Autor:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB ES 15825· CPF 109.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 16988· CPF 118.***.***-00

Reu:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Reu:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· OAB ES 15825· CPF 109.***.***-24

Reu:

JOSE ROBERTO CERQUEIRA FILHO· OAB ES 42814· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIO SILVA, ELIESER SILVA, SOEME SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO DESPACHO 1. Diante do teor da manifestação dos Exequentes (Id. 101114534), na qual noticiam o escoamento do prazo legal sem o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) outrora chancelada pelo Município de Barra de São Francisco, impõe-se a prévia e rigorosa constatação cartorária da mora aduzida. 2. Assim, DETERMINO à Secretaria do... (14/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

AMAZONIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

AMAZONIA MINERACAO IND.COM. E IMP.E EXP.LTDA

Reu

JANICE DO SOCORRO

AUCILEIA ELIAS DA SILVA

SUELLEN DA SILVA AVIZ

RAIMUNDO NONATO ARAUJO

ANDREIA DE SOUSA FERREIRA

+ 73 outros

Advogados

Autor:

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS· OAB PA 8903· CPF 461.***.***-53

Autor:

JOAO RICARDO DE MORAES· CPF 288.***.***-29

Autor:

VALERIA LIMA DE MORAES· OAB PA 21497· CPF 783.***.***-04

Reu:

ELIANA FERNANDES LEITE· OAB PA 3529· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ORDINA GURJAO em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO CESAR DRIDESCPF

Advogados

Reu:

TAISON WILLIAN DA SILVA SUTIL· OAB PR 61862· CPF 072.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Curadoria dos bens do ausenteAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA DA SILVA CARVALHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE AFONSO DA SILVA

MARIA DA SILVA NASCIMENTO

MARINA DA SILVA NASCIMENTO

MARIO SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TAINARA RODRIGUES REZENDE FERREIRA CARDIN· OAB PR 103889· CPF 100.***.***-41

Autor:

ADRIANA FERNANDA SANTOS CARDIN· OAB PR 74186· CPF 070.***.***-57

Autor:

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Reu:

TAINARA RODRIGUES REZENDE FERREIRA CARDIN· OAB PR 103889· CPF 100.***.***-41

Reu:

ADRIANA FERNANDA SANTOS CARDIN· OAB PR 74186· CPF 070.***.***-57

Reu:

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/1998

Distribuição

27/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY FERNANDES COSTA

VILCIMAR LUCIANO INHANSE

MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA

CATIA VALERIA DA SILVA CARREIRA

ELENICE DA SILVA CARREIRA

+ 2 outros

Reu

MARIO SILVA

JOSE AUGUSTO SILVA

PAULA GLORIA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FLAVIO ANTONIO PINTO· OAB RJ 53973· CPF 347.***.***-91

Outros

ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA· OAB RJ 184352· CPF 466.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.080.000,00

Autor

GLAUCIA LAURINDO TENENTE SILVACPF

VILMA AZEVEDO SILVACPF

JANAINA GONCALVES RIBEIROCPF

MARIO SILVACPF

WILIAN DE SOUZA BASTOSCPF

+ 31 outros

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Outros

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB RJ 104794· CPF 023.***.***-50

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JÚNIOR· OAB MG 142901

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: GLAUCIA LAURINDO TENENTE SILVA APELANTE: DIRCE MARQUES VIEIRA APELANTE: IZABEL CRISTINA DA SILVA APELANTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA APELANTE: ANA CRISTINA CHAVES VIEIRA APELANTE: LUIZ DA SILVA APELANTE: NELSON PEREIRA MACHADO APELANTE: RENAN MIRANDA SOARES APELANTE: VILMA AZEVEDO SILVA APELANTE: JANAINA GONCALVES RIBEIRO APELANTE: MARIO SILVA APELANTE: WILIAN DE SOUZA BASTOS APELANTE: JOSE ESTEVES APELANTE: ELIZETE PINHEIRO PORTUGAL APELANTE: REGINA CELIA BASTOS... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Reu

GLAUCIA LAURINDO TENENTE SILVA

DIRCE MARQUES VIEIRA

IZABEL CRISTINA DA SILVA

MARIA DE FATIMA VIEIRA

ANA CRISTINA CHAVES VIEIRA

+ 31 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.080.000,00

Autor

ANA CRISTINA CHAVES VIEIRACPF

ARMANDO LUIZ DA FONSECACPF

DANIELE DE AZEVEDOCPF

DARA SOUZA RODRIGUESCPF

DIRCE MARQUES VIEIRACPF

+ 31 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR· CPF 014.***.***-28

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

GALVAO DUARTE· CPF 166.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

AARON ESTEVES DEBIASI· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/05/1999

Distribuição

27/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA APPARECIDA DA SILVA

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

MARIO SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL DA LUZ CORREIA· OAB RJ 76710· CPF 744.***.***-15

Autor:

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA· OAB RJ 79107· CPF 920.***.***-91

Autor:

RAPHAEL MELO DA CUNHA· OAB RJ 114278· CPF 077.***.***-88

Autor:

HUMBERTO DOS SANTOS· OAB RJ 3719· CPF 149.***.***-34

Reu:

DANIEL DA LUZ CORREIA· OAB RJ 76710· CPF 744.***.***-15

Reu:

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA· OAB RJ 79107· CPF 920.***.***-91

Reu:

RAPHAEL MELO DA CUNHA· OAB RJ 114278· CPF 077.***.***-88

Reu:

HUMBERTO DOS SANTOS· OAB RJ 3719· CPF 149.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Autos desarquivados. Ao requerente em cinco dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

AlimentosInventário

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SILVA

Reu

MARCIO ANDRÉ SILVA

MARILEA SILVA DE LIMACPF

MARIO SILVA

VALERIA SILVA

Advogados

Autor:

KAYO DA SILVA PAVAO· OAB RJ 231868· CPF 176.***.***-97

Autor:

ANA CARLA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 159171· CPF 104.***.***-47

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

KAYO DA SILVA PAVAO· OAB RJ 231868· CPF 176.***.***-97

Reu:

ANA CARLA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 159171· CPF 104.***.***-47

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Fazenda. (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 7.022,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SILVA

Reu

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA SA . CERON

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Autor:

DIOGO SILVA FERREIRA· OAB RO 9891· CPF 719.***.***-53

Autor:

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN· OAB RO 4110· CPF 444.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Reu:

DIOGO SILVA FERREIRA· OAB RO 9891· CPF 719.***.***-53

Reu:

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN· OAB RO 4110· CPF 444.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SILVA

Reu

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA SA . CERON

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Autor:

DIOGO SILVA FERREIRA· OAB RO 9891· CPF 719.***.***-53

Autor:

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN· OAB RO 4110· CPF 444.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Reu:

DIOGO SILVA FERREIRA· OAB RO 9891· CPF 719.***.***-53

Reu:

MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN· OAB RO 4110· CPF 444.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0000175-54.2014.8.22.0021. REQUERENTE: MARIO SILVA REQUERIDO: Eletrobrás Distribuição Rondônia Sa. Ceron CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: Nome: Eletrobrás Distribuição Rondônia Sa. Ceron Endereço: Av. dos Imigrantes, 4137, Industrial, Buritis - RO - CEP: 76873-082 CARTA DE INTIMAÇÃO (Cus... (26/01/2024)

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