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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 302.375,15

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

FAUSTO JUNIOR STOPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509082/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO JUNIOR STOPACPF

EDSON VANDO DE LIMA

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 302.375,15

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

FAUSTO JUNIOR STOPACPF

EDSON VANDO DE LIMA

EDSON VANDO DE LIMACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 15.988,38

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUSCNPJ

FSASTOCKS PATICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FRANCISLAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARRARO· OAB SP 194638· CPF 267.***.***-12

Autor:

JOSE FELICIO CELESTRINO· OAB SP 333958· CPF 109.***.***-10

Autor:

KIVIA CRIS DIAS· OAB SP 460367· CPF 409.***.***-75

Autor:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Autor:

MICHELE ELISA ZANIN CELESTRINO· OAB SP 492322· CPF 167.***.***-08

Reu:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL ZAINE SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JULIANO SPINA· OAB SP 226981· CPF 260.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Reu:

JULIANO SPINA· OAB SP 226981· CPF 260.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

JOSE BATISTA MIRO

JOSE BATISTA MIROCPF

Advogados

Autor:

LARISSA PROENCA AMORIM· OAB PR 100797· CPF 069.***.***-48

Autor:

VANESSA BRACHMANS MASCARENHAS· OAB BA 64985· CPF 047.***.***-71

Autor:

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB SP 391195· CPF 385.***.***-32

Autor:

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA· OAB SP 338420· CPF 060.***.***-50

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO· OAB SP 377461· CPF 403.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMYR DONIZETE LANZA· OAB SP 119966· CPF 088.***.***-31

Reu:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

JOSE BATISTA MIRO

JOSE BATISTA MIROCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Reu:

WALMYR DONIZETE LANZA· OAB SP 119966· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

JOSE BATISTA MIROCPF

Advogados

Autor:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Autor:

WALMYR DONIZETE LANZA· OAB SP 119966· CPF 088.***.***-31

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

LARISSA PROENCA AMORIM· OAB PR 100797· CPF 069.***.***-48

Autor:

VANESSA BRACHMANS MASCARENHAS· OAB BA 64985· CPF 047.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Reu:

WALMYR DONIZETE LANZA· OAB SP 119966· CPF 088.***.***-31

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

JOSE BATISTA MIROCPF

Advogados

Autor:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Autor:

WALMYR DONIZETE LANZA· OAB SP 119966· CPF 088.***.***-31

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

LARISSA PROENCA AMORIM· OAB PR 100797· CPF 069.***.***-48

Autor:

VANESSA BRACHMANS MASCARENHAS· OAB BA 64985· CPF 047.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO VECHIATTO NETO· OAB SP 259586· CPF 310.***.***-64

Reu:

WALMYR DONIZETE LANZA· OAB SP 119966· CPF 088.***.***-31

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A REU: JOSE BATISTA MIRO Advogados do(a) REU: MARIO VECHIATTO NETO - SP259586, WALMYR DONIZETE LANZA - SP119966 ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000140-53.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de São José d... (16/07/2025)

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