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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GIOVANA BONATTO TOLEDOCPF

GIULIANA BONATTO TOLEDO SCHUCHCPF

FERNANDA VARGAS TOLEDOCPF

MARCIA VARGAS TOLEDOCPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDOCPF

SIMONE CUSTODIO DA SILVACPF

LARA CUSTODIO TOLEDOCPF

Outros

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 148.032,08

Autor

MARCIA VARGAS TOLEDOCPF

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDOCPF

SIMONE CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

WROBEL CONSTRUTORA S/ACNPJ

BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO· OAB RJ 74375· CPF 758.***.***-53

Reu:

MARIA AMELIA MENDES CUNHA· OAB RJ 97643· CPF 012.***.***-96

Reu:

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO· OAB RJ 83066· CPF 753.***.***-06

Outros

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838

Último movimento: Redistribuição (18/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOLIRIA PEREIRA SELUCHINESKCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES VISUAIS - APADEVICNPJ

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ROQUE PORFÍRIO· OAB PR 017838· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· CPF 037.***.***-58

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOLIRIA PEREIRA SELUCHINESKCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051694672012816000120250506180817 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLIRIA PEREIRA

Reu

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Autor:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Autor:

LUCIANA FERREIRA· OAB PR 66819· CPF 003.***.***-16

Autor:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Reu:

LUCIANA FERREIRA· OAB PR 66819· CPF 003.***.***-16

Reu:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Reu:

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS· OAB PR 47089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051694-67.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051694-67.2012.8.16... (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 8.715,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MYKHELLE BIALA GRACHER ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES OLIVEIRA· CPF 123.***.***-19

Reu:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Outros

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB PR 82759· CPF 399.***.***-80

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (29/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSEMELI VIVICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Autor:

CAMILA DE FATIMA VAZ· OAB PR 71944· CPF 067.***.***-41

Reu:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Outros

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 362.239,01

Autor

IVO BARRETO MELAOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Autor:

CAMILA DE FATIMA VAZ· OAB PR 71944· CPF 067.***.***-41

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB PR 82759· CPF 399.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA BARBARA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Autor:

CAMILA DE FATIMA VAZ· OAB PR 71944· CPF 067.***.***-41

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB PR 82759· CPF 399.***.***-80

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO (25/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (02/06/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (25/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEGO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATERCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Reu:

FABIOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO· OAB PR 27244· CPF 018.***.***-67

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EGON VITOR GUMZCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE FATIMA VAZ· OAB PR 71944· CPF 067.***.***-41

Autor:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELZIRA JORGE PIERRECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES OLIVEIRA· CPF 123.***.***-19

Reu:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (13/04/2026)

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