MARIVALDO PINHEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.420,20

Autor

AMOS SANTOS ALVESCPF

SAULO SANTANA SALESCPF

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

LARISSA CORDEIRO RIOS D EL REI· OAB BA 28626· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59. (17/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PINTO SEPULVEDACPF

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marivaldo Pinheiro Andrade Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0554293-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084) INTERESSADO: E... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Outros

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz De Direito De Salvador Vara Da Fazenda Pública Recorrido: Marivaldo Pinheiro Andrade Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Recorrido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0055585-44.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: Juiz de Direito de Salvador Vara da Fazenda Pública Advogad... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DA FAZENDA PUBLICA

Reu

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE· OAB BA 62927· CPF 061.***.***-76

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE em 12/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEISA SANTOS SANTA CRUZ

Reu

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Outros

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO· OAB BA 6249· CPF 096.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

WORLEY FIDELIS DA SILVACPF

WELINGTON DE JESUS BARRETOCPF

VENICIUS SOUZA DA SILVACPF

VALTER SANTANA LOGRADOCPF

VALTER MOREIRA BASTOS JUNIORCPF

+ 51 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Outros

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isnéia De Souza Lima Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: Janey Souza Santos Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: Jeferson Almeida De Jesus Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: Joabson Silva Santana Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: João Alves Queiroz Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: João Ba... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Worley Fidelis da Silva

Welington de Jesus Barreto

Venicius Souza da Silva

Valter Santos Logrado

+ 52 outros

Reu

Jorge Luiz Silva Santos

Marcia de Andrade Barreto

Manoel Costa Silva

Marion Oliveira dos Santos

Moabe Coelho dos Santos

+ 52 outros

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Reu:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

19/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON REBOUCAS BARRETOCPF

ANDRELINO DE JESUS BARRETOCPF

DOMICIO PRUDENCIO DOS SANTOS FILHOCPF

JEFFERSON ARGOLO FERREIRACPF

JOILSON FERNANDES SANTOS

+ 4 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA· OAB BA 6878· CPF 016.***.***-78

Autor:

OSVALDO AMORIM NETO· OAB BA 16150· CPF 710.***.***-20

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Reu:

EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA· OAB BA 6878· CPF 016.***.***-78

Reu:

OSVALDO AMORIM NETO· OAB BA 16150· CPF 710.***.***-20

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AINAH HOHENFELD ANGELINI NETACPF

ESPOLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

JOAO ANTONIO DIAS MORAISCPF

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSACPF

LANARROSE LOPES SILVACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· OAB SE 12584

Autor:

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA· OAB BA 46110· CPF 031.***.***-19

Autor:

VINICIUS SANTOS BRITO· OAB BA 47411· CPF 046.***.***-10

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Autor:

NAYARA DE SANTANA TRINDADE· OAB SE 11363· CPF 054.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· OAB SE 12584

Reu:

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA· OAB BA 46110· CPF 031.***.***-19

Reu:

VINICIUS SANTOS BRITO· OAB BA 47411· CPF 046.***.***-10

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Reu:

NAYARA DE SANTANA TRINDADE· OAB SE 11363· CPF 054.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS ALVES e outros (30) Advogado(s): ESPOLIO registrado(a) civilmente como ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB:BA14903), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020), THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (OAB:BA35426), KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (OAB:BA46110), VINICIUS SANTOS BRITO registrado(a) civilmente como VINICIUS SANTOS BRITO (OAB:BA47411), NAYARA DE SANTANA TRINDADE (OAB:SE11363... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AINAH HOHENFELD ANGELINI NETACPF

ESPOLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

JOAO ANTONIO DIAS MORAISCPF

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSACPF

LANARROSE LOPES SILVACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· OAB SE 12584

Autor:

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA· OAB BA 46110· CPF 031.***.***-19

Autor:

VINICIUS SANTOS BRITO· OAB BA 47411· CPF 046.***.***-10

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Autor:

NAYARA DE SANTANA TRINDADE· OAB SE 11363· CPF 054.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· OAB SE 12584

Reu:

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA· OAB BA 46110· CPF 031.***.***-19

Reu:

VINICIUS SANTOS BRITO· OAB BA 47411· CPF 046.***.***-10

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Reu:

NAYARA DE SANTANA TRINDADE· OAB SE 11363· CPF 054.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS ALVES e outros (30) Advogado(s): ESPOLIO registrado(a) civilmente como ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB:BA14903), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020), THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (OAB:BA35426), KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (OAB:BA46110), VINICIUS SANTOS BRITO registrado(a) civilmente como VINICIUS SANTOS BRITO (OAB:BA47411), NAYARA DE SANTANA TRINDADE (OAB:SE11363... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO SANTOS GARCIACPF

MARIVALDO PINHEIRO ANDRADECPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR DO DO IEP - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DA POLICIA MILITAR

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTOS GARCIA· OAB BA 41994· CPF 022.***.***-80

Reu:

EDMUNDO SANTOS GARCIA· OAB BA 41994· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE Advogado(s): EDMUNDO SANTOS GARCIA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (5) Advogado(s): ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES POLICIAIS MILITARES (CFOAPM 2023). QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA ALOCADAS EM DISCIPLINA DIVERSA. REORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA B... (07/07/2026)

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