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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2005

Distribuição

19/07/2005

Valor

R$ 12.092,75

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARLENE BARROS DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ· OAB PA 4935· CPF 100.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 12.962,09

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - MECNPJ

MARLENE BARROS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.962,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARLENE BARROS DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 424,14

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

MARLENE BARROS DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - MECPF

INCOMETAL IND COM E METALURGICA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 58.365,07

Autor

MARLENE BARROS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Autor:

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB RJ 245308· CPF 002.***.***-70

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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