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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/1996

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 296,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE

Advogados

Reu:

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO· OAB PB 12007· CPF 009.***.***-41

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR· OAB PB 11146· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 296,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE CABRAL DELGADO

ANNA THEREZA DE MELO CABRAL DELGADO

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM

MARLENE DA SILVA ROLIM

SILVIO SERRANO DE ANDRADE

+ 2 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA· OAB PB 35670· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 36661990 para, querendo, apresentar manifestação. (18/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS

CARLOS TOSCANO DE SOUSACPF

ANNA THEREZA DE MELO CABRAL DELGADOCPF

MARLENE DA SILVA ROLIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA· OAB PB 35670· CPF 028.***.***-30

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA THEREZA DE MELO CABRAL DELGADOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA· OAB PB 35670· CPF 028.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA THEREZA DE MELO CABRAL DELGADOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA· OAB PB 35670· CPF 028.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 39480633 para, querendo, apresentar manifestação. (16/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 303.240,99

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MARLENE SILVA RIBEIROCPF

MARLENE ROLIM BEZERRACPF

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUESCPF

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ANDRADE DE SÁ· OAB DF 022537· CPF 828.***.***-49

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188569/DF (2024/0471891-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARLENE PEREIRA LEMOS RECORRENTE: MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARLENE ROSA RIBEIRO RECORRENTE: MARLENE SABINO DE SOUSA RECORRENTE: MARLENE SOARES DA ROCHA RECORRENTE: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS RECORRENTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES RECORRENTE: MARLENE SILVA RIBEIRO RECORRENTE: MARLENE ROLIM BEZERRA RECORRENTE: MARLENE RABELO DA SILVA ADVOGADOS:... (08/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 303.240,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUESCPF

MARLENE PEREIRA LEMOSCPF

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARLENE RABELO DA SILVACPF

MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARLENE ROLIM BEZERRACPF

MARLENE ROSA RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PEREIRA LEMOSCPF

MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARLENE ROSA RIBEIROCPF

MARLENE SABINO DE SOUSACPF

MARLENE SOARES DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE· OAB DF 003842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Reu:

JOAO PAULINO DE OLIVEIRA NETO· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 303.240,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUESCPF

MARLENE PEREIRA LEMOSCPF

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARLENE RABELO DA SILVACPF

MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARLENE ROLIM BEZERRACPF

MARLENE ROSA RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PEREIRA LEMOSCPF

MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARLENE ROSA RIBEIROCPF

MARLENE SABINO DE SOUSACPF

MARLENE SOARES DA ROCHACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Reu:

JOAO PAULINO DE OLIVEIRA NETO· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUESCPF

MARLENE PEREIRA LEMOS

MARLENE RABELO DA SILVA

MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708919-42.2022.8.07.0018. RECORRENTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES, MARLENE PEREIRA LEMOS, MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, MARLENE RABELO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARLENE ROLIM BEZERRA, MARLENE ROSA RIBEIRO, MARLENE SABINO DE SOUSA, MARLENE SILVA RIBEIRO, MARLENE SOARES DA ROCHA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES, MARLENE PEREIRA LEMOS, MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS,... (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS MARQUESCPF

MARLENE PEREIRA LEMOS

MARLENE RABELO DA SILVA

MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 075711· CPF 704.***.***-86

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

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Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2025)

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