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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

FRANCINNI GOMES DE FREITASCPF

Reu

INVASORES DESCONHECIDOS

KATIELI DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 47.727,92

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 47.727,92

Autor

MASSA FALIDA NOSSO POSTO COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA-ME

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARY LEITE DE CAMPOS

NILDA GODOY DE CAMPOSCPF

NAISE GODOY DE CAMPOS SILVA FREIRECPF

ARY LEITE DE CAMPOSCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (20/12/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (07/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 163.161,16

Autor

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDACPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 287.889,41

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Reu

ANANIAS EPIFANIO DA COSTACPF

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

ANTONIO DE SOUZA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Advogados

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Mandado (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 225.000,00

Autor

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Autor:

GUILHERME ARGUELHO MOURA· OAB MT 18520· CPF 001.***.***-20

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

CONRADO VAN ERVEN NETO· OAB RJ 66817· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 225.000,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Autor:

CONRADO VAN ERVEN NETO· OAB RJ 66817· CPF 606.***.***-34

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

GUILHERME ARGUELHO MOURA· OAB MT 18520· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 2.745.100,12

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

NAZARIO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - EPPCNPJ

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

GUILHERME ARGUELHO MOURA· OAB MT 18520· CPF 001.***.***-20

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 1.219.002,98

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDO CHAPARRO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574740 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

13/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 358.580,71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Autor:

JONNY RANGEL MOSHAGE· OAB MT 7694· CPF 534.***.***-68

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

JONNY RANGEL MOSHAGE· OAB MT 7694· CPF 534.***.***-68

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 121.235,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 374.616,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

JOSE FERNANDO CHAPARROCPF

MARLENE NAZARIO CHAPARROCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/01/2026)

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