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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JHYEVELLEY JHYELRADY AVELINO DOS SANTOSCPF

VANEZA PEREIRA FILHOCPF

VANIA PEREIRA RASPE

DOUGLAS FERREIRA PINTORCPF

Reu

VILMAR RAMOS REZERCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI· OAB MT 24914· CPF 025.***.***-37

Reu:

AILTON ANDRE ALBRING· OAB MT 21824· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 604,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Reu

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Outros

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2017

Distribuição

05/03/2017

Valor

R$ 974.744,18

Autor

RIRINALVA BRAZ MURICYCPF

RILSON MEIRELLES DA COSTACPF

NUBEANE MARA DO NASCIMENTOCPF

NELMA MARIA DO NASCIMENTOCPF

MEURI DA SILVA SOUZACPF

+ 32 outros

Reu

CECILIA PETRINA DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MADUREIRA SANTOS· OAB SE 7477· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA· OAB BA 40921· CPF 881.***.***-15

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS· OAB BA 54847· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA em 03/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 974.744,18

Autor

ADELINO SANTOS DE OLIVEIRACPF

CANDIDA PEREIRA DA SILVA MATOSCPF

MARIA PERPETUA FRANCACPF

RIRINALVA BRAZ MURICYCPF

RILSON MEIRELLES DA COSTACPF

+ 32 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ

CECILIA PETRINA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MADUREIRA SANTOS

Autor:

MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA· OAB BA 40921· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/03/2017

Distribuição

05/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE DA SILVA ARAUJO

ADELINO SANTOS DE OLIVEIRA

CANDIDA PEREIRA DA SILVA MATOSCPF

CLEITON PINTO DE SOUSA

DANIELE PIRES SANTOS

+ 32 outros

Reu

CECILIA PETRINA DE CARVALHO

MUNICIPIO DE ITIUBA

Advogados

Autor:

EDUARDO MADUREIRA SANTOS· OAB SE 7477· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA· OAB BA 40921· CPF 881.***.***-15

Autor:

ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS· OAB BA 54847· CPF 043.***.***-57

Reu:

EDUARDO MADUREIRA SANTOS· OAB SE 7477· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA· OAB BA 40921· CPF 881.***.***-15

Reu:

ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS· OAB BA 54847· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE DA SILVA ARAUJO

ADELINO SANTOS DE OLIVEIRA

CANDIDA PEREIRA DA SILVA MATOSCPF

CLEITON PINTO DE SOUSA

DANIELE PIRES SANTOS

+ 32 outros

Reu

CECILIA PETRINA DE CARVALHO

MUNICIPIO DE ITIUBA

Advogados

Autor:

EDUARDO MADUREIRA SANTOS· OAB SE 7477· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA· OAB BA 40921· CPF 881.***.***-15

Autor:

ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS· OAB BA 54847· CPF 043.***.***-57

Reu:

EDUARDO MADUREIRA SANTOS· OAB SE 7477· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARIA CICLEIDE ROSA MADUREIRA· OAB BA 40921· CPF 881.***.***-15

Reu:

ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS· OAB BA 54847· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Adelaide Da Silva Araujo Advogado: Eduardo Madureira Santos (OAB:SE7477) Advogado: Maria Cicleide Rosa Madureira (OAB:BA40921) Apelante: Edite Goncalves Santos Advogado: Eduardo Madureira Santos (OAB:SE7477) Advogado: Maria Cicleide Rosa Madureira (OAB:BA40921) Apelante: Elenita Maria Dos Santos Advogado: Eduardo Madureira Santos (OAB:SE7477) Advogado: Maria Cicleide Rosa Madureira (OAB:BA40921) Apelante: Etelvina Amaral Dos Santo... (13/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOposição

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

MARIA ELZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

PABLO HENRYK ALMEIDA SANTOS

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

JOSE RIBAMAR EDUARDO DE CAMPOS

VALPORE DE OLIVEIRA DUTRA

Advogados

Autor:

DAIANE MARTINS DE CARVALHO· OAB GO 41729

Reu:

ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Citação Expedida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 18.216,76

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB GO 57881

Outros

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Último movimento: Processo Arquivado (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB GO 57881

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Reu:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB GO 57881

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Autor:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB GO 57881

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Reu:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB GO 57881

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 13.085,77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AAPPS - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

STEFANIA KARIELY MOREIRA LAUTON· OAB MS 21897· CPF 026.***.***-25

Reu:

STEFANIA KARIELY MOREIRA LAUTON· OAB MS 21897· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 7.399,83

Último movimento: Emissão da Relação (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 14.802,80

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Autor:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 14649· CPF 970.***.***-53

Autor:

JONHY LINDARTEVIZE· OAB MS 17520· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Autor:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 14649· CPF 970.***.***-53

Autor:

JONHY LINDARTEVIZE· OAB MS 17520· CPF 059.***.***-01

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Reu:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 14649· CPF 970.***.***-53

Reu:

JONHY LINDARTEVIZE· OAB MS 17520· CPF 059.***.***-01

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Autor:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 14649· CPF 970.***.***-53

Autor:

JONHY LINDARTEVIZE· OAB MS 17520· CPF 059.***.***-01

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Reu:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 14649· CPF 970.***.***-53

Reu:

JONHY LINDARTEVIZE· OAB MS 17520· CPF 059.***.***-01

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para indicar especificamente a providência pretendida para a satisfação de seu crédito. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 1.912,95

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 1.912,95

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Provisório (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARTINS DE PAULA· OAB PA 20706· CPF 004.***.***-33

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PRISCILLA MARTINS DE PAULA· OAB PA 20706· CPF 004.***.***-33

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 19.098,92

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 19.098,92

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS· OAB PB 31379· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 – E-MAIL: [email protected] Processo PJE nº: 0801819-22.2024.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Promovente: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS Promovido(a): BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ATO ORDINATÓRIO, nos termos do Art. 19º, da Portaria n° 02/2020 dos... (20/02/2026)

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