MARLUCIA LEMOS FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILUCIA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ALVES GONCALVES· OAB MG 226321· CPF 072.***.***-35

Reu:

ALEXANDRA ALVES GONCALVES· OAB MG 226321· CPF 072.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 23/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6055224-18.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARILUCIA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONCALVES (OAB MG226321) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PR... (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILUCIA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ALVES GONCALVES· OAB MG 226321· CPF 072.***.***-35

Reu:

ALEXANDRA ALVES GONCALVES· OAB MG 226321· CPF 072.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 23/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6055224-18.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MARILUCIA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONCALVES (OAB MG226321) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PR... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLI APARECIDA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO· OAB MG 95206· CPF 026.***.***-84

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

LETICIA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 55586

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARLI APARECIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO

Reu:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTOCPF

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZACPF

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZA

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Autor:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Reu:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores AtivosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZA

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Autor:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Reu:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: DILEA INÊS DOS SANTOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, MARCELO VEIGA FRANCO, MARLUCIA LEMOS CORDEIRO, LETICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores AtivosRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZA

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Autor:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Reu:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: DILEA INÊS DOS SANTOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, MARCELO VEIGA FRANCO, MARLUCIA LEMOS CORDEIRO, LETICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZA

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Autor:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Reu:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: DILEA INÊS DOS SANTOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, MARCELO VEIGA FRANCO, MARLUCIA LEMOS CORDEIRO, LETICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores AtivosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZA

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Autor:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Reu:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: DILEA INÊS DOS SANTOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, MARCELO VEIGA FRANCO, MARLUCIA LEMOS CORDEIRO, LETICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores AtivosRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZA

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Autor:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Reu:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: DILEA INÊS DOS SANTOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, MARCELO VEIGA FRANCO, MARLUCIA LEMOS CORDEIRO, LETICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DILEA INÊS DOS SANTOSCPF

GERALDO SEVERINO DE SOUZA

IRAJARA DE REZENDE CASTANHEIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO

PIEDADE CASSIMIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Autor:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

NARYA OLIVEIRA ARRUDA· OAB MG 40063

Reu:

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: DILEA INÊS DOS SANTOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, NARYA OLIVEIRA ARRUDA, MARCELO VEIGA FRANCO, MARLUCIA LEMOS CORDEIRO, LETICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA NUNES DE OLIVEIRACPF

LUZIA MARIA DA CONCEICAO AZEVEDOCPF

JOSE VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE SOARES DE MATOS FILHOCPF

JOAO CARLOS DE SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

MURILO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 44293

LETICIA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 55586

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 38645· CPF 258.***.***-72

CAMILA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 33068

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLEONICE RODRIGUES PEREIRA

EULALIA BATISTA FERREIRA

LIBÂNIA FERREIRA ESTEVESCPF

MARLUCY CRISTINA COIMBRA PEREIRA

RITA DE CASSIA DIAS

Advogados

Autor:

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO· OAB MG 95206· CPF 026.***.***-84

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

ALBERT MEDEIROS DE ALCANTARA· OAB MG 43798

Autor:

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO· OAB MG 95206· CPF 026.***.***-84

Reu:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Reu:

ALBERT MEDEIROS DE ALCANTARA· OAB MG 43798

Reu:

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2004

Distribuição

25/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON ÂNGELO DA SILVA

Reu

SLU SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CARVALHO LAMOUNIER· OAB MG 80880

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

CARLA NOTINI DE CARVALHO LOMEZ· OAB MG 55309

Autor:

CONCEICAO GERALDA SILVA· OAB MG 44321

Autor:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA CARVALHO LAMOUNIER· OAB MG 80880

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

CARLA NOTINI DE CARVALHO LOMEZ· OAB MG 55309

Reu:

CONCEICAO GERALDA SILVA· OAB MG 44321

Reu:

ANA CRISTINA ARANTES GUEDES· OAB MG 55071· CPF 673.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILDO DUARTE DA SILVACPF

DULCE HELENA GOMES TEIXEIRACPF

GECI ACACIO FRAGACPF

ISAURA ALVES RIBEIRO

MARIA HELENA SANTOS PERSIQUINI CUNHACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 071919

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 071919

Reu:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - JOSÉ RICARDO RIBEIRO MAIA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas d... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUCAS BRANT PINTO· OAB MG 54184

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUCAS BRANT PINTO· OAB MG 54184

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO RIBEIRO MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUCAS BRANT PINTO· OAB MG 54184

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUCAS BRANT PINTO· OAB MG 54184

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2025 AUTOR: JOSE RICARDO RIBEIRO MAIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Publicado despacho ARQUIVE-SE COM BAIXA. "(...)Às fls.198/199, a parte autora requereu o cumprimento da sentença tendo, porém, conforme fl.203, sido intimado para promovê-lo no Sistema PJe. Após, por nada mais ter sido requerido neste feito, DETERMINO sejam os autos remetidos ao arqui... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AMORIM DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AMORIM DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AMORIM DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 18ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 EXEQÜENTE: ALOISIO AMORIM DE CAMPOS e outros; EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros Fica(m) o(s) réu(s), intimado(s) para recolhimento da importância de R$412,40 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devida ao Estado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição de débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS

Reu

LULA CAETANO BARBOSACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO· OAB MG 74942· CPF 959.***.***-15

Autor:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

Autor:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO· OAB MG 74942· CPF 959.***.***-15

Reu:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

Reu:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS

Reu

LULA CAETANO BARBOSACPF

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO· OAB MG 74942· CPF 959.***.***-15

Autor:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

Autor:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Autor:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO· OAB MG 74942· CPF 959.***.***-15

Reu:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

Reu:

CAMILA PIMENTA MARZANO· OAB MG 138690· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARLUCIA LEMOS CORDEIRO· OAB MG 41828

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2025 AUTOR: JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS; RÉU: LULA CAETANO BARBOSA e outros Autos vista PROC DE JOSÉ EUSTÁQU. Prazo de 0010 dia(s). Conforme manifestação nos autos do cumprimento de sentença 5096548.29.2019.8.13.0024. ** AVERBADO ** Adv - TATIANA DE LIMA BARBOSA, CAMILA PIMENTA MARZANO, VIVIANE ROSALIA DA SILVA G. CATUGY, FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA, GUILHER... (23/10/2025)

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