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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 830,41

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

MARCUS ALESSICPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA VALÉRIA SOARES· OAB SC 014453· CPF 732.***.***-10

Outros

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER· OAB SC 007057· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 (06/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Expedição de Ofício nº 114390/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando o restabelecimento do andamento processual (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 048594· CPF 037.***.***-76

Autor:

JOSE CARLOS ALVES SILVA· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARIOVALDO DE ANDRADE FERREIRA NETOCPF

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 048594· CPF 037.***.***-76

Autor:

PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU· CPF 084.***.***-25

Autor:

MARIA LUCIA BARREIROS· CPF 074.***.***-43

Autor:

JEANCARLO DE OLIVEIRA COLETTI· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LORENO BERNARDO TOLARDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO MARCELO KOZIKOSKI· OAB PR 22729· CPF 133.***.***-66

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· OAB PR 40639· CPF 036.***.***-40

Autor:

ANNE CAROLINA STIPP AMADOR KOZIKOSKI· OAB PR 32064· CPF 031.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MARCELO KOZIKOSKI· OAB PR 22729· CPF 133.***.***-66

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Reu:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Reu:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· OAB PR 40639· CPF 036.***.***-40

Reu:

ANNE CAROLINA STIPP AMADOR KOZIKOSKI· OAB PR 32064· CPF 031.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no REsp 2145075/PR (2024/0180119-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LORENO BERNARDO TOLARDO ADVOGADOS: SANDRO MARCELO KOZIKOSKI - PR022729 GUSTAVO SWAIN KFOURI - PR035197 ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI - PR040639 ANNE CAROLINA STIPP AMADOR KOZIKOSKI - PR032064 MARCELO LEBRE CRUZ - PR048594 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/08/2026 0... (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BRULHER MENDONCA· CPF 117.***.***-11

Autor:

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY· OAB DF 018313· CPF 365.***.***-63

Reu:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· CPF 006.***.***-40

Reu:

ROGERIO PEREIRA LOPES· OAB SP 291464· CPF 063.***.***-86

Reu:

EDU EDER DE CARVALHO· CPF 023.***.***-04

Outros

CAROLINA BRULHER MENDONÇA· OAB RJ 212474

DANIELA MARTINS SANTOS PINHO COSTA· OAB DF 032704

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

Reu

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

Reu

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GALLIANO DAROS ZEIGELBOIM· OAB PR 066514· CPF 004.***.***-35

Autor:

DANIEL GREGORI DE LIMA CAMARGO· CPF 366.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Reu:

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY· OAB DF 018313· CPF 365.***.***-63

Reu:

CAROLINA BRULHER MENDONCA· CPF 117.***.***-11

Reu:

DANIELA MARTINS SANTOS PINHO COSTA· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 40.186,00

Autor

NIUESLEI SANTOS SOUZACPF

Reu

REAL EMPEROR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELIAS ANDRADE SILVACPF

EDUARDO JOSE DO AMARAL SOBRALCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA· OAB BA 70174· CPF 068.***.***-60

Autor:

JOICE MIRANDA SCHMUCKER· OAB BA 73451· CPF 036.***.***-85

Reu:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Reu:

SUZANA BEATRIZ ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 11764· CPF 411.***.***-34

Reu:

SAMUEL SILVA DA FONSECA· OAB BA 13784· CPF 243.***.***-06

Reu:

CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ· OAB BA 21073· CPF 008.***.***-09

Reu:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO RAFAEL BITTAR CHACONCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 115.219,95

Autor

KFOURI & GORSKI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

RICARDO HORNUNGCPF

Outros

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 3.523,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RAFAEL BITTAR CHACONCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· OAB PR 40639· CPF 036.***.***-40

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 23.260,15

Autor

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

JOSIMAR DE JESUS ABREUCPF

HUDSON DINIZ COELHOCPF

PAULO CESAR SANTANACPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DAS NEVES REIS· OAB MG 125255· CPF 012.***.***-48

Autor:

RODRIGO ARAUJO TRINDADE· OAB MG 117093· CPF 063.***.***-10

Autor:

KARLA REGINA AMORIM REIS· OAB MG 103033· CPF 012.***.***-32

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Outros

FERNANDA DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA JATOBA· OAB MG 42760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 420.406,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVA RESENDECPF

NISLENE DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVA RESENDECPF

NISLENE DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

Autor:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVA RESENDECPF

NISLENE DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

Autor:

BRUNA RAISSA MARQUES DOS SANTOS· OAB MG 140474

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

LAURA MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 26772

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

MARIA ALICE SILVA RESENDE

NISLENE DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385· CPF 059.***.***-32

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385· CPF 059.***.***-32

Reu:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

MARIA ALICE SILVA RESENDE

NISLENE DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385· CPF 059.***.***-32

Autor:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385· CPF 059.***.***-32

Reu:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 398.468,00

Autor

EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRASCPF

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

CONSORCIO ENERGETICO CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· OAB PR 35197· CPF 006.***.***-40

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI· OAB PR 40639· CPF 036.***.***-40

Outros

ELIZA SCHIAVON· OAB PR 44480· CPF 047.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2023)

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