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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 12.335,23

Autor

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR

ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL

Último movimento: Expedição de despacho. (12/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 12.335,23

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDACNPJ

ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR

ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO· OAB BA 47936· CPF 047.***.***-01

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO· OAB BA 47936· CPF 047.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2024 (22/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Maroca's Patrimonial Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222) Interessado: Monique Dourado Felix Advogado: Eduardo De Faria Loyo (OAB:BA37467-A) Interessado: Itau Seguros S/a Advogado: Eduardo De Faria Loyo (OAB:BA37467-A) Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

MONIQUE DOURADO FELIXCPF

Advogados

Autor:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

JAQUELINE CONCEICAO MERCES· OAB BA 21210· CPF 920.***.***-72

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA· OAB PE 31132· CPF 058.***.***-27

Reu:

HELIDA ISABEL LIRA DE MIRANDA PINTO· CPF 098.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGOCPF

EDUARDO DE FARIA LOYOCPF

ITAU SEGUROS S/A

MONIQUE DOURADO FELIXCPF

Advogados

Autor:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE FARIA LOYO· OAB BA 37467· CPF 032.***.***-03

Reu:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE FARIA LOYO· OAB BA 37467· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGOCPF

EDUARDO DE FARIA LOYOCPF

ITAU SEGUROS S/A

MONIQUE DOURADO FELIXCPF

Advogados

Autor:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE FARIA LOYO· OAB BA 37467· CPF 032.***.***-03

Reu:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE FARIA LOYO· OAB BA 37467· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA Representante(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB:BA41222) INTERESSADO: Monique Dourado Felix e outros Representante(s): EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB:BA37467-A), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art.... (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPPCNPJ

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PILAR RAVENA DE SOUSA· OAB PA 27718· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PILAR RAVENA DE SOUSA· OAB PA 27718· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP, CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP, MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA, MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA, GEMAQUE & REIS S/S LTDA, VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP IMPETRADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, GEMAQUE & REIS S/S LTDA, CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP, EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP, MAROJA & GEMAQUE S/S L... (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPPCNPJ

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPPCNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CHEFE DE FISCALIZACAO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59. (13/04/2023)

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