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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 20.122,20

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Autor:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME· CPF 080.***.***-08

Reu:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Outros

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

ELISON DIAS BORGES

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Autor:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Autor:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Reu:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Reu:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Reu:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETO CPF: 709.863.396-87 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA CPF: 26.034.744/0001-10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5003049-06.2020.8.13.0040 - M CLASSE: [CÍVEL] CU... (13/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Autor:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Autor:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Reu:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Reu:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Reu:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 53.625,60

Autor

RUBEM REIS CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRATINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

JOCIONE DA SILVA MOURA· OAB TO 4774· CPF 691.***.***-49

Reu:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000054-52.2008.8.27. (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 204.626,35

Autor

ADRIANNI BARROS COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019941-79.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANNI BARROS COSTA ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES (OAB TO04862B) (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES· OAB TO 04862

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5014501-51.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES (OAB TO04862B) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença movido em face do ESTADO DO TOCANTINS. No evento 130, PET1, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito por meio da denominada "execuçã... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 636.765,57

Autor

RUBEM REIS CRUZCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE ITACAJA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIRATINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

JOCIONE DA SILVA MOURA· OAB TO 4774· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBEM REIS CRUZCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

JOCIONE DA SILVA MOURA· OAB TO 4774· CPF 691.***.***-49

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002469-35.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50000545220088272723/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: RUBEM REIS CRUZ ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME (OAB TO04862B) ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): JOCIONE DA SILVA MOURA (OAB TO004774) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 16/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atua... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RAIMUNDA DE CARVALHO ROSASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos de Terceiro Cível Nº 0000442-63.2014.8.27.2712/TO AUTOR: RAIMUNDA DE CARVALHO ROSAS ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES (OAB TO04862B) DESPACHO/DECIS (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0027015-87.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES (OAB TO04862B) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema. (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES· OAB TO 04862

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 003977· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0027015-87.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES (OAB TO04862B) SENTENÇA Trata-se de processo executivo onde a parte exequente obteve a satisfação da obrigação de pagar. É o relato do essencial. Decido. Nos termos do art. 513, do Códi... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 67.340,19

Autor

SILBERTO CRUZ DA MOTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004568-27.2017.8.27.2721/TO REQUERENTE: SILBERTO CRUZ DA MOTA ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES (OAB TO04862B) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o Ofício nº 987 / 2020 da CGJUS/ASJCGJUS e que o precatório expedido está pendente de pagamento, necessária a manutenção da suspensão do feito. 2. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com co... (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000647-65.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 303) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

NEDILIA FERNANDES DIAS MOURACPF

JURACY CARVALHO MOURACPF

ANA FERNANDES DIASCPF

Reu

CENTRO DIAGNOSTICO EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA - PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS TEIXEIRA LOPES· OAB TO 875· CPF 100.***.***-36

Autor:

AMANDA ROMÃO SILINGOWSCHI· OAB TO 10433· CPF 025.***.***-59

Autor:

KELLY LORRANY SILVA BALBINO NAVES· OAB TO 9919· CPF 047.***.***-21

Autor:

NATHALIA CANHEDO· OAB TO 5010· CPF 318.***.***-20

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Reu:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034099-88.2013.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50340998820138272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: NEDILIA FERNANDES DIAS MOURA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ROMÃO SILINGOWSCHI (OAB TO010433) ADVOGADO(A): KELLY LORRANY SILVA BALBINO NAVES (OAB TO009919) ADVOGADO(A): CLOVIS TEIXEIRA LOPES (OAB TO000875) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANA FERNANDES DIAS (Representante) (AUTOR) ADVOGA... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 40.680,00

Autor

CENTRO DIAGNOSTICO EM ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA - PALMASCNPJ

Reu

NEDILIA FERNANDES DIAS MOURACPF

ANA FERNANDES DIASCPF

JURACY CARVALHO MOURACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB TO 4862· CPF 080.***.***-08

Autor:

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA· OAB TO 3977· CPF 708.***.***-00

Reu:

AMANDA ROMÃO SILINGOWSCHI· OAB TO 10433· CPF 025.***.***-59

Reu:

KELLY LORRANY SILVA BALBINO NAVES· OAB TO 9919· CPF 047.***.***-21

Reu:

CLOVIS TEIXEIRA LOPES· OAB TO 875· CPF 100.***.***-36

Reu:

NATHALIA CANHEDO· OAB TO 5010· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 (05/05/2026)

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