MARQUES ADVOGADOS S/S — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

PROCESSO SEM PARTE REU

Advogados

Autor:

LEONARDO LOURENÇO DE CARVALHO· OAB GO 027940· CPF 969.***.***-20

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Outros

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 005630

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 365.321,60

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILZA MARIA CAMARA PIOCPF

WILTON CAMARA DE SOUSA PIOCPF

RICARDO WASHINGTON SOUSA PIOCPF

F PIO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147 (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 365.321,60

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

F PIO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

RICARDO WASHINGTON SOUSA PIOCPF

WILTON CAMARA DE SOUSA PIOCPF

WILZA MARIA CAMARA PIOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 (31/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 73.943,82

Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUESCPF

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PALMEIRANTECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000937-21.2016.8.27.2718/TO REQUERENTE: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) REQUERENTE (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 73.943,82

Autor

MUNICÍPIO DE PALMEIRANTECNPJ

Reu

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO· OAB TO 4659· CPF 626.***.***-15

Autor:

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA· OAB TO 9237· CPF 044.***.***-67

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV (29/06/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2012

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSACPF

DANIEL DIAS DE SOUSACPF

AMONITA DIAS DE SOUSA RODRIGUESCPF

IRIA DIAS CARNEIRO DE SOUSACPF

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011012-12.2012.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) REQUERENTE: (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.767,29

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

SILMARIA CARDOSO TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 105.238,57

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

SUPERMERCADO BATUTAO LTDACNPJ

LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 1874· CPF 785.***.***-72

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 1874· CPF 785.***.***-72

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVACPF

SUPERMERCADO BATUTAO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 1874· CPF 785.***.***-72

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 001874· CPF 785.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 1874· CPF 785.***.***-72

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 001874· CPF 785.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 60.340,65

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 9.107,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

SUPER POSTO 13 DE MAIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000198-77.2008.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 20/01/2026 - Lavrada Certidão (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 151.868,28

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

VARA DE EXECUCOES FISCAIS E ACOES DE SAUDE PUBLICA DE ARAGUAINA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 11.941,33

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/SCNPJ

VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALENCIAS, PRECATORIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526007382026 (10/02/2026)

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